Caso Fictor evidencia deficiência na fiscalização e pressiona CVM por ação preventiva

O advogado e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pedro Oliva Marcilio de Sousa alerta que a atuação ostensiva da Fictor, responsável por captar mais de R$ 1,5 bilhão em títulos de Sociedades por Conta de Participação (SCP), expôs a defasagem dos atuais mecanismos de supervisão do mercado de capitais.

O episódio integra uma série de cinco textos nos quais o autor analisa recentes escândalos financeiros, como o caso Master, a operação envolvendo a gestora Reag com o crime organizado, fraudes bancárias e vazamentos de dados. O terceiro artigo, publicado nesta quinta-feira, sustenta que a legislação já estabelece que ofertas feitas na internet e com remuneração a agentes configuram oferta pública sujeita a registro na CVM. Mesmo assim, a Fictor operou de forma visível, patrocinando o Palmeiras, mantendo sites detalhados e utilizando campanhas agressivas nas redes sociais.

Publicidade direcionada acelera captação

Segundo Marcilio de Sousa, a combinação de algoritmos, redes sociais, acesso a dados pessoais, chatbots e a liquidez do Pix elevou a velocidade de captação a patamares que a fiscalização tradicional não acompanha. Ele argumenta que a classificação de investidores por autodeclaração — varejo, qualificado e profissional — tornou-se mera formalidade, podendo ser aprimorada por tecnologias como Open Finance e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para validar extratos.

Três pilares para um novo modelo

O ex-diretor da CVM defende a migração para uma supervisão antecipatória baseada em:

Imagem: valorinveste.globo.com

• monitoramento contínuo de padrões de captação e remuneração por meio de dados estruturados;
• verificação ativa de exigências regulatórias, substituindo as autodeclarações;
• responsabilização efetiva das plataformas por falhas de due diligence e controles internos.

Para ele, a comparação entre os casos Master e Fictor mostra limites de um modelo centrado em regras e punições ex-post: no primeiro, a falha residia na cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e nos incentivos de distribuição; no segundo, na falta de visibilidade regulatória diante de uma operação amplamente divulgada.

Os dois artigos finais da série serão publicados nas próximas quintas-feiras.