São Sebastião quer cobrar taxa ambiental de turistas e de novos empreendimentos

O prefeito de São Sebastião (SP), Reinaldinho Moreira, enviou na terça-feira (16) à Câmara Municipal dois projetos de lei complementar em regime de urgência. As propostas instituem uma taxa de preservação ambiental para visitantes e uma taxa de licenciamento ambiental para empreendimentos que pretendem se instalar no município do litoral norte paulista.

Taxa para turistas

Segundo o texto, a nova cobrança diária tem como objetivo compensar impactos gerados pelo aumento do fluxo de visitantes, especialmente em períodos de alta temporada, quando a população local pode triplicar. Os valores previstos são:

• Automóveis: R$ 20 por dia;
• Motos, motonetas, triciclos e quadriciclos: R$ 5,25;
• Vans e micro-ônibus: R$ 64,40;
• Ônibus: R$ 119,25.

Estão isentos moradores de São Sebastião com veículo licenciado na cidade, além de residentes em Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga. Veículos que permanecerem no município por menos de duas horas, bem como automóveis de órgãos públicos, serviços de emergência, transporte de pessoas com deficiência e linhas de passageiros intermunicipais, também não pagarão a taxa.

O projeto fixa multa de R$ 954 para quem descumprir a regra. A Prefeitura não apresentou estimativa de arrecadação e afirmou, em nota, que a medida busca equilibrar desenvolvimento econômico e turismo sustentável por meio do custeio de serviços como coleta de lixo e tratamento de efluentes.

Se aprovada, São Sebastião se tornará a terceira cidade do litoral norte paulista a adotar a tarifa ambiental, ao lado de Ilhabela — que retomou a cobrança na mesma data — e Ubatuba, que implementou a taxa em 2023.

Imagem: redir.folha.com.br

Licenciamento ambiental

O segundo projeto cria taxa para análise e emissão de licenças ambientais de empreendimentos considerados poluidores ou potencialmente poluidores. A iniciativa acompanha norma recente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que ampliou o rol de atividades sujeitas ao licenciamento municipal.

Entre os setores que passarão a contribuir estão indústrias, obras de transporte, saneamento, complexos turísticos e de lazer, linhas de transmissão e cemitérios. A administração municipal argumenta que a cobrança irá financiar o aumento da demanda por vistorias e autorizações decorrente da nova regulamentação.