INSS concluirá ressarcimento de descontos indevidos a 1,147 milhão de beneficiários até quarta-feira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê pagar até esta quarta-feira (30) a devolução de valores descontados indevidamente de 1.147.220 aposentados e pensionistas.

No total, 2.295.065 segurados estão habilitados a aderir ao acordo de ressarcimento. Desse grupo, 1.248.069 já formalizaram a adesão. Os depósitos começaram na quinta-feira passada (24) e, nos dois primeiros dias, 533 mil pessoas receberam o dinheiro de volta.

Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pagos conforme a ordem de aceite do acordo: quem aderiu primeiro recebe antes.

Quem pode aderir agora

Podem aderir imediatamente os beneficiários que contestaram os descontos e não tiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. O acordo vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.

Notificação via WhatsApp

Desde sexta-feira (25), o INSS envia mensagens por WhatsApp para 1.040.988 aposentados e pensionistas que ainda não solicitaram o reembolso. O aviso, disparado pelo canal oficial do governo federal, orienta o segurado a pedir o ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios habilitadas. O instituto ressalta que não encaminha links, não pede dados pessoais e não cobra taxas.

Como funciona a adesão

A devolução é feita por via administrativa, diretamente na conta em que o benefício é depositado, dispensando ação judicial. Para receber, o aposentado ou pensionista deve aceitar o acordo pelo Meu INSS ou nos Correios, gratuitamente e sem necessidade de enviar documentos.

Ao aderir, o segurado abre mão de eventual processo contra o INSS pedindo indenização por danos morais ou devolução em dobro, mas ainda pode mover ação contra a entidade que efetuou o desconto.

Situações com resposta da entidade

Quando a entidade responsável pelo desconto já respondeu à contestação, os documentos estão em análise. Nesse caso, a adesão ao acordo fica suspensa até a conclusão da verificação. O participante será avisado para aceitar a documentação, contestar por suspeita de fraude ou negar a assinatura.

Imagem: redir.folha.com.br

Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, o beneficiário será orientado a buscar apoio jurídico — o INSS negocia parceria com defensorias públicas para prestar assistência.

Como pedir a devolução

Quem ainda não contestou pode iniciar o procedimento:

No Meu INSS: acessar o site ou aplicativo, informar CPF e senha, selecionar “Consultar descontos de entidades”, marcar se os débitos foram ou não autorizados e confirmar os dados.

Nos Correios: basta procurar uma agência própria para consultar e solicitar a restituição.

Depois de aceito o acordo, o valor será creditado automaticamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Com informações de Folha de S.Paulo