Governo Lula contesta críticas de Trump e exibe relatórios sobre corrupção e propriedade intelectual

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O Palácio do Planalto reuniu relatórios de diversos órgãos federais para rebater as acusações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil teria relaxado no combate à corrupção, favoreceria a pirataria e não protegeria adequadamente a propriedade intelectual.

O material, ao qual a reportagem teve acesso, foi encaminhado ao Itamaraty pelo Ministério da Justiça (MJ), Polícia Federal (PF), CBI.BR (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A documentação auxiliará a resposta brasileira à investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Ministério da Justiça

Em nota, o MJ classificou as críticas como “não correspondentes à realidade”. Segundo a pasta, desde 2020 foram processadas quase 6.200 solicitações de cooperação jurídica internacional; 430 delas relacionadas a lavagem de dinheiro e 182 a casos específicos de corrupção.

Somente em 2024, o ministério informa ter repatriado quase US$ 47 milhões ligados a crimes de corrupção. Desde 2020, o bloqueio de ativos atinge aproximadamente US$ 150 milhões, em grande parte vinculados à lavagem de dinheiro.

Polícia Federal

A corporação respondeu a três pontos da investigação: aplicação de leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual e desmatamento ilegal. A PF destacou cooperação com FBI e Homeland Security Investigations (HSI), além de 185 operações contra contrabando e descaminho em 2024, que resultaram em 947 mandados de busca e 66 prisões cautelares.

Entre 2023 e 2025, mais de mil inquéritos sobre contrabando e descaminho levaram à apreensão de cerca de 30 mil aparelhos iPhone. A PF também cita ações conjuntas com autoridades norte-americanas para combater o contrabando de produtos da Philip Morris e da Altria Group; em 2024, foram apreendidos 108,9 milhões de maços de cigarros, evitando impacto estimado em R$ 594 milhões na economia formal.

Imagem: redir.folha.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sobre alegadas restrições excessivas à transferência internacional de dados, a ANPD afirmou que a norma brasileira adota um “sistema equilibrado, flexível e alinhado aos mais elevados padrões internacionais”.

Pontos em análise pelos EUA

O processo aberto pelo USTR lista seis áreas de preocupação: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de leis anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O governo brasileiro pretende usar os relatórios para mostrar aos negociadores norte-americanos que, na avaliação de Brasília, as críticas “não procedem”. As informações deverão embasar a defesa a ser apresentada nas próximas etapas da investigação conduzida por Washington.

Com informações de Folha de S.Paulo