Brasil obtém aval de ministros para contestar tarifas dos EUA na OMC; Lula definirá data do protocolo

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O governo brasileiro autorizou o início de um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em reação às tarifas impostas pelo então presidente norte-americano Donald Trump. A decisão foi tomada pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e integrado por Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Alckmin informou nesta segunda-feira (4) que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir o momento em que o pedido de consultas será apresentado em Genebra, sede da OMC. As consultas são a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias do organismo.

Motivos da queixa

Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos EUA no âmbito multilateral, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos tarifários consolidados na OMC. O governo brasileiro avalia que as medidas “desestabilizam o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações” e representam risco à arquitetura global de comércio.

Próximos passos

Depois de apresentado, o pedido de consulta precisa ser aceito por Washington. Se não houver acordo em até 60 dias, o Brasil pode solicitar a instalação de um painel composto por três especialistas escolhidos de comum acordo entre as partes. O painel produz um relatório sobre a compatibilidade das tarifas com as regras da OMC.

O prazo teórico para conclusão desse relatório é de seis meses, prorrogável por até três, mas casos recentes costumam levar cerca de 12 meses — e, em situações mais complexas, até cinco anos.

Imagem: redir.folha.com.br

Instância final paralisada

A parte que se sentir prejudicada pelo parecer do painel pode recorrer ao Órgão de Apelação, última instância da OMC. Contudo, esse colegiado está inoperante desde 2019 porque os EUA bloquearam a nomeação de novos juízes, decisão anunciada por Trump em agosto de 2017. Desde então, mais de 20 decisões de painel permanecem sem conclusão definitiva.

Sem a retomada do Órgão de Apelação, eventuais recursos contra o relatório que venha a resultar da disputa entre Brasil e Estados Unidos ficariam suspensos, impedindo a adoção de decisão final pela OMC.