Deputados republicanos dos Estados Unidos reforçaram nesta quarta-feira, 23 de julho, a ofensiva para restringir a aplicação da Proposta 12, norma californiana de 2018 que proíbe a venda no Estado de carne suína proveniente de animais criados em baias de confinamento.
Durante audiência no Comitê de Agricultura da Câmara, o presidente do colegiado, Glenn “GT” Thompson, defendeu que a exigência seja válida apenas para produtores instalados na Califórnia, deixando de fora granjas de outros Estados que fornecem carne suína ao mercado californiano. A mudança deve ser incluída no novo Farm Bill, pacote de subsídios agrícolas aprovado a cada cinco anos e que está dois anos atrasado.
Thompson alegou que o custo de adaptação pode expulsar pequenos criadores do setor e estimular uma maior concentração da indústria. Segundo carta da secretária de Agricultura Brooke Rollins, enviada a Thompson em 21 de julho, a adequação dos celeiros aos padrões da Proposta 12 custa, em média, US$ 3.500 a US$ 4.500 por fêmea reprodutora.
A Proposta 12 também impõe regras de alojamento para bezerros de vitela e galinhas poedeiras. O texto foi confirmado pela Suprema Corte em 2023, após contestação da indústria suína.
Em 9 de julho deste ano, o governo do presidente Donald Trump entrou com ação contra a Califórnia, argumentando que as exigências sobre galinhas pressionam o preço dos ovos.
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Entidades de bem-estar animal e parte dos produtores apoiam a manutenção da lei. “Há milhares de fazendeiros que dependem de proibições sensatas contra o confinamento cruel”, afirmou Matt Bershadker, presidente da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA).
Dados do Departamento de Estatísticas do Trabalho indicam que, desde a entrada em vigor da Proposta 12, em janeiro de 2024, os preços médios de varejo de cortes como bacon e presunto subiram cerca de 1%.
Com informações de Money Times