Casa Branca sugere divisão de competências entre SEC e CFTC para mercado cripto nos EUA

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O Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais da Casa Branca, ligado ao presidente Donald Trump, publicou nesta quarta-feira um relatório com recomendações de política para o setor de criptomoedas. O documento trata de estrutura de mercado, regras bancárias, stablecoins e tributação, e busca reduzir incertezas que persistem desde o início da indústria nos Estados Unidos.

Nova linha de corte regulatória

Ponto central do texto é a proposta de separar as atribuições dos dois principais reguladores federais. A Comissão de Negociações de Futuros de Commodities (CFTC) ficaria responsável pelo mercado à vista de criptoativos, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) continuaria a supervisionar ofertas que se enquadrem como valores mobiliários.

Para o advogado especializado em blockchain Edwin Mata, que também é CEO da plataforma de tokenização Brickken, a medida deve evitar sobreposição de competência e interpretações divergentes. “Deixar cada órgão cuidar dos instrumentos que melhor se alinham ao seu know-how evita duplicidade e confusão, permitindo leituras jurídicas consistentes”, afirmou.

Mata destacou ainda que, no passado, posições regulatórias desencontradas levaram a disputas judiciais que terminavam nos tribunais. O novo delineamento, segundo ele, pode formar uma jurisprudência mais coesa.

Contexto Ripple

O relatório chega pouco depois do fim de um dos casos mais emblemáticos do setor. Em março, a SEC desistiu de recorrer no processo contra a Ripple Labs, aberto em dezembro de 2020 com a acusação de oferta irregular de US$ 1,3 bilhão em XRP. Em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o token não é valor mobiliário em vendas a investidores de varejo, mas o classificou como tal em negociações institucionais, determinando multa de US$ 125 milhões em agosto de 2024.

No último dia 12 de junho, Ripple e SEC apresentaram petição conjunta para liberar o montante em custódia destinado ao pagamento da penalidade.

Imagem: Trader Iniciante 2 (15)

Pontos ainda em aberto

Analistas da exchange Bitfinex avaliam que as recomendações da Casa Branca podem destravar a inovação ao oferecer fronteiras regulatórias mais claras. Mesmo assim, observam que o texto prevê intensificação da fiscalização contra empresas consideradas fora de conformidade e não detalha a anunciada reserva de bitcoin do governo norte-americano.

Os analistas também apontam falta de diretrizes sobre flexibilização de regras de custódia bancária para prestadores de serviço em cripto, tema que, segundo eles, ainda estaria em discussão.

As propostas agora seguem para análise de legisladores e órgãos reguladores, etapa que definirá como — e quando — as mudanças serão implementadas.

Com informações de Cointelegraph