Projeto de lei contra CBDC quer limitar poder do Fed sobre dólar digital, afirma deputado

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O deputado norte-americano Tom Emmer (Partido Republicano, Minnesota) disse que o “Anti-CBDC Surveillance State Act”, de sua autoria, poderá restringir de forma significativa a capacidade do Federal Reserve de lançar uma moeda digital de banco central (CBDC), caso seja aprovado pelo Congresso.

Durante teleconferência realizada na sexta-feira (21), o parlamentar explicou que o texto, apresentado à Câmara dos Representantes em março, altera a Lei do Federal Reserve para proibir que bancos federais emitam qualquer ativo digital “substancialmente similar” a uma CBDC. Emmer destacou que um eventual dólar digital só teria respaldo legal se imitasse o dinheiro em espécie, sendo open source, sem necessidade de permissão e preservando a privacidade dos usuários.

A proposta foi aprovada pela Câmara em 18 de julho, dentro da “semana das criptomoedas” promovida pelos republicanos, junto com outros dois projetos: o GENIUS Act, que regula stablecoins, e o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, focado na estrutura de mercado de ativos digitais. Entre os três, o Anti-CBDC recebeu o menor apoio de parlamentares democratas.

Até o momento, apenas o GENIUS Act completou todo o trâmite legislativo: após passar pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Donald Trump. O CLARITY Act e o projeto de Emmer aguardam apreciação dos senadores.

O Senado deverá retomar o debate sobre o CLARITY Act e o Anti-CBDC após o recesso de agosto, previsto para começar em 3 de agosto. Lideranças republicanas esperam aprovar a proposta de estrutura de mercado até o fim de setembro.

A senadora Cynthia Lummis (Partido Republicano, Wyoming), que preside o subcomitê de ativos digitais do Comitê Bancário, defende que a Casa permaneça em sessão durante o recesso para analisar indicações do governo, incluindo a de Brian Quintenz para presidir a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Segundo sua assessoria, ela pretende usar esse período também para avançar na preparação do texto sobre estrutura de mercado de criptoativos.

Até esta segunda-feira (22), a programação oficial do Senado mantinha o início do recesso parlamentar para 3 de agosto.

Com informações de Cointelegraph

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