Empresários recorrem à Justiça dos EUA para tentar impedir tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

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Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a série de ações judiciais apresentada nos Estados Unidos pode atrasar o plano do presidente norte-americano, Donald Trump, de aplicar uma sobretaxa de 50% sobre itens brasileiros a partir de 1º de agosto.

Como a Casa Branca ainda não notificou oficialmente o governo brasileiro, empresas dos dois países iniciaram ofensiva judicial na tentativa de postergar ou anular o chamado “tarifaço”.

Base legal contestada

Contratado por companhias atingidas, o ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Giannetti, lembra que o anúncio foi feito de forma informal. Segundo ele, para que a cobrança se torne efetiva nas alfândegas americanas, o governo dos EUA teria de publicar até sexta-feira (1º) um decreto amparado na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais, de 1977, que autoriza tarifas emergenciais em casos de risco à segurança ou à economia do país.

“Não vejo possibilidade, porque os argumentos políticos da carta presidencial representam ameaça à soberania do Judiciário brasileiro, não aos Estados Unidos”, afirmou Giannetti. Para ter “eficácia jurídica e legitimidade formal”, acrescentou, o decreto precisaria vir acompanhado de exposição de motivos detalhada.

Investigação do USTR

Paralelamente, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu investigação sobre supostas práticas ilegais e anticoncorrenciais no Brasil, citando a pirataria na rua 25 de Março, em São Paulo, e o sistema de pagamentos Pix. Para Giannetti, a medida indica busca por embasamento econômico à tarifa, ainda sem sucesso.

Imagem: Lula via redir.folha.com.br

Ofensiva dos importadores

Dezenas de importadores americanos e exportadores brasileiros já contrataram grandes escritórios de advocacia nos Estados Unidos. O segmento de suco de laranja foi o primeiro a protocolar ação. As petições seguem dois caminhos: pedidos de liminar para suspender a sobretaxa, alegando falta de fundamentação jurídica, e pedidos de indenização por perdas e danos decorrentes do anúncio, que teria provocado cancelamento de contratos e prejuízos bilionários.

Panorama político

No Palácio do Planalto, a tarifa é vista como “tarifa Bolsonaro”, com forte componente político. Embora o governo Lula considere improvável que Trump recue, auxiliares acreditam que a intensidade da pressão empresarial — tanto no Brasil quanto nos EUA — é a única brecha para uma eventual desistência da medida.

Com informações de Folha de S.Paulo