Falha em sistema deixa 30 mil servidores da saúde de SP sem registro de INSS e FGTS

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Cerca de 30 mil empregados regidos pela CLT na rede estadual de saúde de São Paulo enfrentam, desde 2022, ausência de registros de contribuições ao INSS e de depósitos de FGTS, mesmo com os valores sendo descontados em folha. A falha afeta profissionais de hospitais universitários, unidades do Iamspe e servidores de órgãos extintos, impedindo a concessão ou reduzindo o valor de benefícios previdenciários.

Benefícios negados e pagamentos atrasados

Levantamento de sindicatos aponta que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto não registra depósitos de FGTS desde janeiro de 2025. No HC da capital, há lacunas entre outubro e dezembro de 2022, todo o ano de 2024 e apenas quatro meses regularizados em 2025.

No Iamspe, as contribuições de janeiro e fevereiro de 2025 só foram quitadas em maio, e as demais, no fim de junho. Parte dos lançamentos é feita manualmente, segundo a entidade.

Casos individuais

A técnica em enfermagem Denise Roberto de Souza Almeida, 46, funcionária do Hospital do Servidor Municipal há 23 anos, ficou cinco meses sem renda ao descobrir que suas contribuições sumiram do Cadastro Nacional de Informações Sociais após afastamento por câncer de mama. Ela recebeu o auxílio-doença apenas depois de acionar uma advogada.

Vanessa Soares Santos, 44, técnica em enfermagem no Hospital do Servidor Público Estadual, recebeu cerca de R$ 3.000 de auxílio-doença, valor inferior aos R$ 5.000 devidos. O erro foi identificado pela advogada que a acompanhava.

Valdomiro Rodrigues de Araújo Filho, 53, agente da extinta Sucen, teve benefício calculado sobre contribuições como MEI, não como servidor público, após acidente em 2023. Sem renda adequada, retornou ao trabalho antes da recuperação completa.

Impasse judicial

Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) e SindSaúde-SP acionaram o Ministério Público do Trabalho. Tentativa de conciliação em maio foi arquivada porque o Estado não enviou representantes aptos a esclarecer a situação. As entidades não descartam ajuizar ação coletiva.

Imagem: redir.folha.com.br

Servidores chegaram a anunciar greve em julho, suspensa após negociação com secretarias estaduais. O governo prometeu regularizar todas as informações no eSocial até agosto.

Posicionamento do governo

Em nota, a Secretaria de Gestão e Governo Digital afirma que não há inadimplência e que certidões negativas estão disponíveis. Segundo o órgão, divergências decorrem de “conflitos de escrituração digital” e não comprometem o recolhimento dos recursos.

A pasta informou que, após recadastramento feito em 2023, intensificou os ajustes no eSocial e que subsecretarias do Tesouro Estadual e de Gestão de Pessoas atualizam dados de períodos anteriores. A Secretaria de Saúde declarou realizar reuniões mensais com o SindSaúde-SP e desenvolver, em parceria com outras secretarias e a Prodesp, ferramenta para integrar informações ao sistema federal.

INSS e Ministério da Previdência não responderam aos questionamentos.