Lula sanciona lei que devolve impostos a microempresas exportadoras a partir de agosto

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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o programa Acredita Exportação, que autoriza a devolução de tributos recolhidos ao longo da cadeia produtiva para microempresas exportadoras, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.

Pelo novo mecanismo, em vigor a partir de 1º de agosto, as companhias poderão receber de volta o equivalente a 3% da receita obtida com vendas externas. O ressarcimento será feito por compensação com tributos federais ou depósito direto.

Desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com as pastas da Fazenda e do Empreendedorismo, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado no início de julho. O benefício valerá até 2027, quando passará a vigorar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária, que eliminará a cumulatividade de créditos tributários nas exportações.

Alívio tributário para 50% das microexportadoras

Até agora, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar impostos pagos nas etapas anteriores da produção. Com a nova lei, cerca de metade das microempresas exportadoras passa a ter acesso a esse direito, reduzindo custos e aumentando a competitividade no exterior.

Em 2024, o segmento somava 11,5 mil companhias, responsáveis por 40% do total de exportadores brasileiros e por US$ 2,6 bilhões em vendas ao exterior.

Como solicitar

Para requerer o ressarcimento, as micro e pequenas empresas devem acessar o sistema da Receita Federal, obedecendo às regras da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

Imagem: redir.folha.com.br

Cerimônia no Planalto

Durante o ato de sanção, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que a iniciativa “antecipa os benefícios da reforma tributária” ao eliminar parcialmente a cumulatividade de impostos nas exportações.

Cenário internacional

A assinatura ocorre em meio à possibilidade de retaliações tarifárias anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a serem aplicadas a partir de 1º de agosto. Segundo integrantes do governo, as alíquotas para produtos brasileiros podem superar a tarifa média mundial, hoje entre 15% e 20%. Alckmin tem conduzido as negociações com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, desde abril.

Com informações de Folha de S.Paulo