O Senado Federal decidiu manter sob sigilo os nomes dos parlamentares que, em 2025, receberam em seus gabinetes o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, suspeito de movimentar mais de R$ 50 milhões em esquemas envolvendo a Previdência Social. A restrição, decretada pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impede o acesso público às agendas oficiais dos senadores.
Pelo ato, a lista somente poderá ser conhecida em 2125, cem anos após as reuniões. O Senado justificou a medida citando o Decreto nº 7.724/2012, artigo 55, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tratam da proteção de “informações de caráter pessoal”.
Agendas de autoridades costumam ser disponibilizadas de forma aberta para permitir a fiscalização de compromissos, encontros e viagens. A exceção adotada pela Mesa Diretora ocorre em um dos maiores casos de suposta corrupção ligados ao INSS e afeta diretamente milhares de aposentados.
Nas redes sociais, o senador Magno Malta (PL-ES) condenou a decisão. Segundo ele, o lobista “foi no gabinete de todo mundo, menos no meu”, e pediu ao vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-SE), que reveja o chamado “sigilo centenário”.
A controvérsia impulsionou o Projeto de Lei 1.071/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe derrubar o sigilo de cem anos e tipificar como crime a obstrução ao acesso legítimo à informação.
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Enquanto o Senado restringe o acesso às agendas, aposentados enfrentam exposição de dados pessoais em esquemas de descontos indevidos derivados de vazamentos. O próprio Careca do INSS tenta anular investigações alegando violação de sigilo fiscal.
Com a decisão, a identificação de quais dos 81 senadores receberam o lobista permanecerá em segredo por um século, a menos que o projeto em tramitação ou outras decisões judiciais revertam a medida.
Com informações de Folha de S.Paulo