Presidente do TCU diz que gastos contra tarifa de Trump podem ser excluídos do arcabouço fiscal

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que as despesas destinadas a reduzir o impacto da tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderão ficar fora do novo arcabouço fiscal brasileiro.

Em entrevista concedida à Folha, o ministro explicou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora um plano de contingência que pode ser viabilizado por meio de crédito extraordinário. Esse instrumento permite abrir espaço no Orçamento sem incidir nos limites de gasto, mas exige a edição de uma medida provisória (MP) e posterior aprovação do Congresso.

“Entendo que é possível, pois se trata de um custo inesperado para salvar empregos e receita”, justificou Vital do Rêgo.

Diplomacia continua como prioridade

O presidente do TCU reforçou que o governo ainda persegue uma solução diplomática. “Estamos no plano A. O plano B, com medidas econômicas, ainda não foi definido, mas o TCU estará à mesa”, disse.

Vital do Rêgo também declarou ser contrário a uma eventual retaliação automática aos EUA em 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor da sobretaxa americana, caso não haja acordo até lá.

Consulta ao Ministério da Fazenda

Embora tenha defendido o uso do crédito extraordinário, o ministro informou que ainda não discutiu o assunto com o titular da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica tem indicado preferência por medidas com custo fiscal reduzido. Mesmo fora da regra, o crédito extraordinário eleva a dívida pública.

Reuniões na ONU

Vital do Rêgo retornou recentemente de Nova York, onde participou de reuniões na sede das Nações Unidas. Lá, defendeu união de Poderes e setor produtivo contra a pressão tarifária americana e acompanhou uma auditoria nas contas da organização realizada em conjunto com França e China.

Imagem: Lula via redir.folha.com.br

Motivações de Washington

Para o presidente do TCU, a medida de Trump carrega motivação política e receio quanto à atuação dos Brics. “O clima anti-Brics nos EUA surge do temor de o dólar perder espaço como moeda mundial”, afirmou, relatando conversas com diplomatas e com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Precedentes para gastos fora da meta

Vital lembrou que, durante a pandemia de Covid-19, despesas emergenciais já foram excluídas da meta fiscal, procedimento repetido em socorro ao Rio Grande do Sul após enchentes e no ressarcimento de aposentados por descontos indevidos no INSS. O TCU tem autorização para validar tais excepcionalidades.

O plano do governo ainda não tem data para ser anunciado, mas a adoção do crédito extraordinário ganhou respaldo público do órgão de controle.

Com informações de Folha de S.Paulo