Banco Central propõe exigências de capital para instituições expostas a criptoativos

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O Banco Central (BC) abriu consulta pública para estabelecer normas de capital e segurança que deverão ser seguidas por bancos e demais instituições financeiras que investirem, guardarem ou ofertarem produtos vinculados a criptoativos, chamados pelo BC de “ativos virtuais”.

Pela proposta, essas instituições precisarão manter capital suficiente para cobrir eventuais perdas, seguindo o mesmo princípio aplicado a operações de crédito tradicionais. As diretrizes adotam recomendações do Comitê de Basileia, que define padrões internacionais de regulação e supervisão bancária.

O texto divide os criptoativos em quatro grupos de risco, que vão de representações digitais de ativos convencionais, como títulos tokenizados e stablecoins lastreadas em moedas ou outros bens, até moedas digitais nativas, caso do Bitcoin. Para os ativos considerados mais arriscados, o BC propõe limitar a exposição a 1% do capital de Nível 1 das instituições, vedando o investimento por bancos de menor porte.

Iniciativas semelhantes avançam em outros mercados. Na União Europeia, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) atribuiu peso de risco de até 1.250% a criptoativos sem lastro. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) permitem a atuação de bancos com criptoativos, desde que atendam a exigências gerais de gestão de risco, sem impor tetos específicos de exposição.

Imagem: Photospirit via valorinveste.globo.com

As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 30 de janeiro de 2026. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2027.