Empréstimo do saque-aniversário do FGTS terá novas restrições a partir de 1º de novembro

Oferta - Clique na Imagem

São Paulo – As condições para antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS mudam neste sábado, 1º de novembro. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Curador do fundo no início do mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, impõem limite de valor, reduzem o número de parcelas e estabelecem prazo mínimo para contratação do crédito.

Principais mudanças

Limite de parcelas: a antecipação poderá abranger no máximo cinco anos até outubro de 2026, caindo para três anos a partir de novembro de 2026.

Valor por parcela: cada ano antecipado ficará restrito a R$ 500, totalizando R$ 2.500 no período inicial de cinco anos.

Prazo de carência: o trabalhador só poderá solicitar o empréstimo 90 dias depois de optar pelo saque-aniversário.

Quantidade de operações: será permitida apenas uma contratação por ano.

Valor mínimo: a antecipação não poderá ser inferior a R$ 100 por ano.

Regras transitórias

Contratações realizadas até sexta-feira, 31 de outubro, seguem as condições antigas, sem limite de valor ou de parcelas. Empréstimos já ativos não sofrem alteração.

Impacto estimado

O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que R$ 84,6 bilhões permanecerão no FGTS, em vez de serem repassados às instituições financeiras, até 2030. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), 80% dos 26,4 milhões de trabalhadores com operações em vigor poderão ser afetados; a entidade projeta que cerca de 20 milhões deixarão de conseguir novas antecipações.

Imagem: redir.folha.com.br

A Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias (Anec) estima redução de 93% no volume mensal de crédito, hoje em torno de R$ 2 bilhões, para cerca de R$ 187 milhões em 2026 e R$ 160 milhões em 2027. Os juros médios da modalidade estão em 1,79% ao mês.

Reações

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoia o limite de cinco anos, mas discorda da restrição de valores, alegando que o produto ajuda a quitar dívidas mais caras, inclusive de consumidores negativados. A ABBC e a Anec articulam medidas judiciais contra as mudanças.

No Congresso, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 844/2025 para tentar sustar as novas regras; em comunicado, o parlamentar classificou a decisão como “ilegal”.

Adesão ao saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Quem adere perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%. Atualmente, 90% dos aderentes têm renda de até quatro salários mínimos, e 26% solicitam o empréstimo imediatamente após a opção.

Para aproveitar as condições antigas, o trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário e autorizar a consulta e o bloqueio do saldo pela instituição financeira até 31 de outubro. A partir de 1º de novembro, a autorização só poderá ser dada depois de cumprido o prazo de 90 dias.