Suprema Corte dos EUA analisa legalidade das tarifas de emergência impostas por Trump

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Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos ouve nesta quarta-feira, (data não informada no texto original), os argumentos em um processo que contesta a autoridade do ex-presidente Donald Trump para estabelecer tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

O caso reúne duas ações – Learning Resources v. Trump e Trump v. V.O.S. Selections, Inc. – apresentadas por pequenas empresas que consideram inconstitucionais as tarifas criadas sob a justificativa de emergência econômica. Tribunais de primeira instância e de apelação já haviam decidido que o governo excedeu os limites legais da IEEPA, o que levou a Casa Branca a recorrer à instância máxima.

Bilhões em jogo

Desde que as tarifas passaram a valer, empresas norte-americanas já pagaram mais de US$ 88 bilhões em impostos adicionais, segundo a Tax Foundation. A entidade projeta que, se mantidas, as cobranças poderão gerar quase US$ 1,8 trilhão em receita entre 2025 e 2034, com impacto estimado de queda de 0,4% no Produto Interno Bruto e eliminação de 428 mil empregos, sem considerar eventuais retaliações comerciais.

Para os consumidores, o estudo calcula um aumento médio de US$ 1.000 nos impostos por domicílio neste ano, saltando para US$ 1.300 nos anos seguintes.

Argumentos a favor e contra

O governo Trump sustenta que as tarifas são essenciais para a segurança nacional, para corrigir acordos comerciais considerados injustos e para incentivar a volta da produção industrial ao território norte-americano. Durante entrevista ao programa “Sunday Morning Futures”, da Fox News, o ex-presidente classificou a vitória no processo como “vital aos interesses do país”, afirmando que, em caso de derrota, “lutaremos por anos”.

Oppositores afirmam que os custos extras já foram repassados aos preços finais, pressionando a inflação e gerando insegurança entre empresas. Para o economista Wayne Winegarden, do Pacific Research Institute, as tarifas têm efeito “estagflacionário” e abrem brecha para que futuros presidentes criem novas cobranças sem aval do Congresso.

Imagem: Eric Revell FOXBusiness via foxbusiness.com

Possíveis reembolsos

A decisão da Suprema Corte pode sair nas próximas semanas, antes do fim do ano. Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, parte ou todo o montante arrecadado – estimado em US$ 108 bilhões até o fim de outubro, segundo Dallas Dolen, líder do setor de tecnologia, mídia e telecomunicações da PwC nos Estados Unidos – poderá ser devolvido às empresas.

Dolen observa que não há, até o momento, orientação oficial sobre como o governo processaria eventuais reembolsos. Companhias já revisam dados de importação e preparam documentação para solicitar devoluções, em um procedimento que tende a ser complexo e demorado.

Com a audiência desta quarta-feira, os nove ministros da Suprema Corte iniciam a etapa final que definirá o futuro das tarifas de emergência e, potencialmente, de toda a agenda comercial implementada pelo governo Trump.