Google acerta com Epic Games e sugere reformas na Play Store nos EUA

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A Alphabet, controladora do Google, apresentou um acordo judicial com a Epic Games que prevê mudanças no sistema Android e na Play Store para diminuir taxas, ampliar a concorrência e oferecer mais opções a desenvolvedores e consumidores.

O termo foi protocolado na terça-feira (4) em uma petição conjunta ao Tribunal Distrital de São Francisco, onde as empresas solicitaram ao juiz James Donato a homologação da proposta que põe fim ao processo antitruste aberto pela Epic em 2020. A criadora de “Fortnite” acusa o Google de monopólio no acesso a aplicativos e nas compras feitas dentro deles em dispositivos Android. O Google nega irregularidades desde o início da ação.

O juiz Donato conduziu o julgamento com júri em 2023, no qual a Epic saiu vitoriosa, e no ano passado emitiu uma liminar exigindo ajustes na Play Store que a companhia considerou excessivos. A nova proposta ainda depende de avaliação do magistrado, que já marcou audiência com os advogados para quinta-feira (6).

Principais pontos do acordo

• Usuários poderão baixar e instalar, com menos barreiras, lojas de aplicativos de terceiros que cumpram novos requisitos de segurança.
• Desenvolvedores terão permissão para direcionar consumidores a métodos de pagamento alternativos, tanto dentro dos apps quanto por links externos.
• Transações realizadas em aplicativos distribuídos pela Play Store que adotarem sistemas de pagamento próprios estarão sujeitas a uma taxa de serviço de 9% ou 20%, válida para apps instalados ou atualizados pela loja a partir de 30 de outubro.

Sameer Samat, presidente do ecossistema Android no Google, afirmou que as mudanças mantêm a segurança dos usuários e aumentam a flexibilidade de escolha. O presidente-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, classificou a proposta como “incrível” e disse que ela reforça a visão original do Android como plataforma aberta.

Imagem: redir.folha.com.br

Próximos passos legais

O documento entregue ao tribunal também solicita a revisão da liminar emitida por Donato, preservando, porém, a maior parte de suas exigências, inclusive a criação de um comitê técnico de três integrantes para solucionar eventuais disputas sobre a implementação.

Se aprovado, o acordo encerrará ainda uma ação separada apresentada neste ano pela Epic contra Google e Samsung relacionada ao download de aplicativos. A desenvolvedora já havia firmado um entendimento com a Samsung em julho.

O Google continua respondendo a outros processos de governos, consumidores e empresas que contestam suas práticas nos mercados de busca e publicidade, acusações que a companhia rejeita.