O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê aumento de 4,66% nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que superam o valor do salário mínimo em 2026. O percentual corresponde à estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2025.
O índice definitivo será conhecido em 9 de janeiro de 2026, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o INPC acumulado do ano anterior. A correção também servirá de base para o novo teto previdenciário, que pode passar de R$ 8.157,41 para R$ 8.537,55.
Os benefícios equivalentes ao piso previdenciário acompanharão a variação do salário mínimo. De acordo com o PLOA, o valor pode subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 em 2026, alta de 7,45%. O cálculo considera a inflação projetada de 4,78% mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitada a 2,5% pela regra fiscal.
Para os anos seguintes, o governo estima salário mínimo de R$ 1.725 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029. Os montantes, porém, dependem da inflação efetiva e do desempenho econômico.
Dados do INSS indicam que 12,1 milhões de segurados recebem valores superiores ao piso nacional, enquanto 28,3 milhões recebem até um salário mínimo.
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A agenda de depósitos para 2026 ainda não foi publicada. Tradicionalmente, quem recebe até um salário mínimo começa a receber o valor reajustado nos últimos dias úteis de janeiro; já os beneficiários acima do piso costumam ter os pagamentos iniciados no primeiro dia útil de fevereiro.
Para calcular o índice de 4,66%, o Ministério do Planejamento e Orçamento utilizou a projeção de INPC divulgada em 4 de julho pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e mantida na atualização de setembro. O mesmo percentual embasará o ajuste no teto do INSS e nas contribuições sobre salários mais altos.
O salário mínimo funciona como referência para aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), influenciando diretamente as despesas obrigatórias da União.