Eleitores do Texas aprovam emendas que proíbem cobrança de imposto sobre ganho de capital, herança e transações financeiras

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Nas eleições estaduais de 7 de novembro, os texanos aprovaram três emendas à Constituição que impedem o governo estadual de criar impostos sobre ganho de capital, herança ou transações com valores mobiliários. A medida transforma em cláusula permanente a política de manter a carga tributária baixa para empresas e investidores.

As três emendas

Imposto sobre ganho de capital: veda a taxação do lucro obtido na venda de imóveis, ações ou outros ativos.

Imposto sobre transações com valores mobiliários: proíbe qualquer cobrança estadual sobre operações de compra e venda de ações, títulos ou movimentações de folha de pagamento.

Imposto sobre herança e sucessão: impede a criação de tributo sobre a transferência de patrimônio após a morte do proprietário.

Objetivo é garantir previsibilidade

Embora o Texas já não cobrasse esses tributos, o texto constitucional torna a isenção definitiva. “Essas votações deixam claro que a estrutura de baixos impostos do Texas agora é permanente”, afirmou Carliss Chatman, professora da Faculdade de Direito Dedman, da Southern Methodist University.

Contexto econômico

Desde o início da pandemia de COVID-19, mais de 200 empresas transferiram suas sedes para o estado, entre elas Caterpillar, CBRE, Chevron, Hewlett Packard Enterprise, KFC e Oracle. Defensores das emendas apontam o tamanho da economia texana — a oitava maior do mundo —, o superávit orçamentário estadual e o ritmo de geração de empregos como sinais de que a arrecadação atual é suficiente.

Imagem: Sumner Park FOXBusiness via foxbusiness.com

Críticos argumentam que a proibição pode limitar futuras legislaturas em momentos de recessão ou pressão por mais gastos públicos, além de aumentar a dependência de impostos sobre propriedade e consumo, que têm impacto maior sobre famílias de renda média e baixa.

Novo ambiente para o mercado financeiro

A decisão chega enquanto a Texas Stock Exchange (TXSE) se prepara para iniciar operações em Dallas em 2026, após receber aval da Securities and Exchange Commission (SEC). A bolsa texana pretende oferecer custos menores e ambiente regulatório mais favorável para atrair companhias interessadas em abrir capital.

Do outro lado do país, propostas como a que tramita na Califórnia — prevendo taxa de 5% sobre grandes fortunas para financiar o programa estatal de saúde — evidenciam estratégias opostas de arrecadação entre os estados.

Com as novas emendas, o Texas consolida sua política de isenção de impostos sobre patrimônio e investimento, reforçando a mensagem de que o ambiente de negócios local permanecerá sem essas cobranças.