Visa e Mastercard concordam em cortar taxas de intercâmbio e dar mais liberdade a lojistas nos EUA

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NOVA YORK – Visa e Mastercard fecharam um novo acordo para reduzir as taxas cobradas de comerciantes nos Estados Unidos, tentativa mais recente de encerrar uma disputa judicial que já dura duas décadas.

Pelo acerto anunciado nesta segunda-feira (10), as administradoras irão diminuir, em média, 0,1 ponto percentual das chamadas taxas de intercâmbio ao longo de cinco anos. Conhecidas no país como swipe fees, essas tarifas representam cerca de 2% do valor das compras com cartão de crédito, percentual superior ao observado na União Europeia, onde há limites legais.

O pacto ainda precisa de aprovação final de um tribunal federal em Nova York. Ele sucede um acordo de US$ 30 bilhões rejeitado em março de 2024, que previa corte médio de 0,07 ponto percentual nas mesmas tarifas.

Mais flexibilidade na aceitação de cartões

A nova proposta permite que os lojistas selecionem quais categorias de cartões vão aceitar – corporativos, premium ou de consumo –, desde que não haja discriminação entre as bandeiras. A regra “honre todos os cartões”, que obrigava o varejo a aceitar plásticos premium (com taxas mais altas) sempre que recebesse cartões convencionais, foi um dos principais pontos de conflito que derrubaram o acordo anterior.

Em nota, a Visa afirmou que, “após mais de 20 anos de litígios, Visa e Mastercard alcançaram um entendimento que oferecerá alívio significativo e mais opções aos comerciantes”.

Imagem: redir.folha.com.br

Críticas do setor

Entidades como a Federação Nacional do Varejo (NRF) e a Merchants Payments Coalition consideram a proposta insuficiente. Stephanie Martz, conselheira jurídica da NRF, declarou que classificar os cartões em grupos amplos não permite aos lojistas recusar plásticos com tarifas particularmente altas. Segundo ela, 85% dos cartões usados no país são de programas de recompensas, justamente os mais onerosos.

As duas entidades continuam defendendo a aprovação, pelo Congresso, do Credit Card Competition Act, que poderia, de acordo com estimativas da coalizão, poupar US$ 17 bilhões por ano ao setor ao facilitar o uso de redes alternativas de processamento.

O novo acordo ficará em vigor se receber o aval judicial e poderá ser revisado caso ocorra mudança legislativa relevante.