Banco Central do Brasil enquadra pagamentos com stablecoins como operações de câmbio

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O Banco Central do Brasil (BCB) publicou nesta segunda-feira as Resoluções 519, 520 e 521, que definem a supervisão de empresas de criptoativos e classificam transações com stablecoins como operações de câmbio.

Nova categoria regulada

As normas criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), categoria que abrange corretoras, custodientes e outros intermediários de cripto. Esses entes passam a seguir padrões semelhantes aos do sistema bancário em matéria de compliance, transparência, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.

Stablecoins tratadas como câmbio

A Resolução 521 estabelece que a compra, venda ou troca de ativos virtuais lastreados em moeda fiduciária — inclusive pagamentos e transferências internacionais — será considerada operação de câmbio. Com isso, a atividade fica sujeita à mesma fiscalização aplicada a remessas externas e negociações de moedas estrangeiras.

Instituições de câmbio autorizadas e as futuras SPSAVs poderão executar esses serviços, observando requisitos documentais e limites de valor. Transações com contrapartes estrangeiras não licenciadas ficarão limitadas a US$ 100 mil por transferência.

Carteiras de autocustódia entram no radar

As regras também alcançam movimentações de e para carteiras de autocustódia quando houver intermediação de um prestador de serviço. Nesses casos, a empresa deverá identificar o titular da carteira e verificar a origem e o destino dos recursos, ainda que a transferência não seja transfronteiriça.

Imagem: cointelegraph.com

Prazos de adaptação

O conjunto regulatório entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026. A partir de 4 de maio de 2026, será obrigatória a prestação de informações sobre operações de mercado de capitais e transações internacionais.

Objetivos do Banco Central

Segundo o BCB, as medidas buscam aumentar a eficiência, oferecer segurança jurídica, evitar arbitragem regulatória e integrar dados de stablecoins às estatísticas do balanço de pagamentos. Em 7 de fevereiro, o presidente do banco, Gabriel Galípolo, informou que cerca de 90% da atividade cripto no país envolve stablecoins, usadas principalmente para pagamentos.

Impacto para o mercado

Empresas de menor porte deverão arcar com custos adicionais de conformidade e competir com instituições de maior escala. Embora a aplicação plena ocorra apenas em 2026, participantes do setor já preveem ajustes nos modelos de operação para atender às exigências.