Governo avalia liberar FGTS retido de trabalhadores do saque-aniversário em 2026

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação dos valores do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A medida pode beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas.

Segundo Marinho, o pagamento poderá ocorrer no primeiro trimestre de 2026, totalizando cerca de R$ 6,5 bilhões. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), durante a apresentação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Quem será contemplado

Serão elegíveis os trabalhadores que ingressaram no saque-aniversário desde a criação da modalidade, em 2020, e que perderam o emprego em 2025. Para os desligados entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, os recursos já foram pagos em março deste ano.

Em 2024, o governo liberou R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de cotistas, mas a legislação impede nova liberação no mesmo exercício — motivo pelo qual o ministro descarta outro pagamento em 2025.

Entenda a retenção

Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, perde o direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, permanecendo dois anos sem acesso aos recursos. Nessa situação, ele só pode receber a multa rescisória de 40%.

Alterações nas regras de empréstimo

Em outubro, o governo limitou a antecipação do saque-aniversário: agora é possível antecipar até cinco parcelas anuais, de no máximo R$ 500 cada, totalizando R$ 2.500. As novas regras, válidas desde 1º de novembro, estabelecem ainda:

Imagem: redir.folha.com.br

• restrição ao número de operações por trabalhador a cada ano;
• prazo mínimo entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo;
• valor mínimo para antecipação.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que, até 2030, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores.

Números do FGTS

Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo ligadas ao saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS possui 42 milhões de contas ativas; 21,5 milhões (51%) aderiram ao mecanismo. Contando contas inativas, são 29 milhões de participantes, dos quais 70% recorreram a empréstimos.

A média é de 7,9 antecipações por trabalhador, com valor predominante de R$ 100. Marinho critica o modelo, afirmando que muitos utilizam os recursos para apostas esportivas e reafirma que, se dependesse exclusivamente dele, “revogaria a lei do saque-aniversário”.

O pedido de liberação dos R$ 6,5 bilhões ainda será analisado pela Presidência da República e depende de ajustes legais para ser efetivado em 2026.