Coreia do Sul vai exigir identificação em transferências de criptomoedas abaixo de US$ 680

Seul, 25 out 2023 – O governo da Coreia do Sul anunciou que ampliará a chamada “Travel Rule” para alcançar transferências de criptomoedas inferiores a 1 milhão de won (cerca de US$ 680), em uma das mais abrangentes ações de combate à lavagem de dinheiro já planejadas no país.

A medida foi apresentada na quarta-feira, 25, pelo presidente da Comissão de Serviços Financeiros (FSC), Lee Eok-won, durante audiência na Comissão de Legislação e Judiciário da Assembleia Nacional. “Vamos reprimir a lavagem de dinheiro em criptoativos”, afirmou o dirigente, acrescentando que o novo limite fecha a brecha usada por quem fracionava valores para escapar da identificação obrigatória.

Novas exigências para exchanges

Com a mudança, as corretoras de ativos virtuais deverão coletar e compartilhar dados de remetente e destinatário mesmo em remessas inferiores a 1 milhão de won. Também serão aplicadas:

• restrições a plataformas estrangeiras consideradas de alto risco para lavagem de dinheiro, que ficarão impedidas de atender usuários sul-coreanos;
• avaliações financeiras mais rigorosas para registro de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs);
• proibição de pessoas com condenações por crimes de drogas ou sonegação fiscal de se tornarem acionistas relevantes de VASPs;
• mecanismos de bloqueio preventivo de contas pelo Serviço de Inteligência Financeira (FIU) em casos graves, para evitar a dissipação de fundos durante investigações.

O governo prevê concluir o novo arcabouço regulatório no primeiro semestre de 2026 e enviar as alterações legislativas à Assembleia Nacional, além de reforçar a cooperação com organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira (Gafi).

Foco em tráfico de drogas, evasão fiscal e pagamentos ao exterior

Segundo a FSC, o objetivo é conter o uso crescente de criptomoedas para sonegação de impostos, tráfico de entorpecentes e esquemas de remessas internacionais. Trata-se do pacote mais amplo de endurecimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro desde a revisão da Lei de Informações Financeiras Especiais, em 2021.

Imagem: cointelegraph.com

Ofensiva contra sonegação continua

A iniciativa soma-se a ações recentes do Serviço Nacional de Impostos (NTS). Em 19 de outubro, um representante da agência declarou que agentes fiscais estão preparados para realizar buscas domiciliares e apreender carteiras frias ou discos rígidos de contribuintes suspeitos de esconder criptoativos offline para fugir do fisco. O NTS informou que usará programas de rastreamento de criptomoedas para analisar o histórico de inadimplentes e, quando houver indícios de ocultação, fará as apreensões.

As autoridades sul-coreanas consideram as mudanças essenciais para impedir que atividades ilícitas se beneficiem do sistema de ativos digitais no país.