Sindicatos argentinos realizam primeiro ato contra reforma trabalhista de Javier Milei

Buenos Aires – Centrais sindicais argentinas organizaram nesta quinta-feira (18) o primeiro protesto conjunto contra o projeto de reforma trabalhista defendido pelo presidente Javier Milei. A concentração ocorreu na praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sob forte esquema de segurança e alterações no trânsito.

A manifestação foi convocada pela nova direção da CGT (Confederação Geral do Trabalho) — Jorge Sola, Cristian Jerónimo e Octavio Argüello — e reuniu dirigentes de categorias como professores, bancários e trabalhadores de obras sanitárias. O ato acontece uma semana após a posse do novo Congresso, eleito em outubro.

Desde a vitória de seu partido, A Liberdade Avança, nas eleições legislativas, Milei pressiona o Parlamento a votar mudanças que, segundo ele, modernizam a legislação, atraem investimentos e ampliam a formalização do emprego. A proposta altera regras de remuneração, jornada e outros pontos da Lei de Contratos de Trabalho.

Reações e ameaças de greve

Em documento lido durante o ato, a CGT classificou o texto como “ataque direto aos direitos fundamentais dos trabalhadores” e “iniciativa regressiva”. Argüello advertiu senadores: “Tenham cuidado com o que fazem. O povo e o país vão cobrá-los”. Sola afirmou que, se o governo não recuar, o “plano de luta” poderá terminar em greve geral.

Debate no Senado

Enquanto os manifestantes ocupavam a área externa da Casa Rosada, a Comissão de Trabalho e Bem-Estar Social do Senado analisava o projeto. A senadora Patricia Bullrich, ex-ministra de Segurança Pública de Milei, informou que o governo pretendia levar o texto ao plenário até 30 de dezembro, mas decidiu adiar o debate para 10 de fevereiro a fim de avaliar pedidos de ajuste.

Principais pontos da proposta

Banco de horas – Possibilidade de ultrapassar o limite de oito horas diárias, compensando em dias futuros sem pagamento de hora extra; descanso mínimo de 12 horas entre jornadas.

Salários – Pagamento obrigatório em conta bancária autorizada pelo Banco Central, em peso ou moeda estrangeira; opção de uso de carteiras virtuais.

Imagem: redir.folha.com.br

Férias – Período pode ser negociado fora da janela tradicional (1º de outubro a 30 de abril); aviso prévio reduzido de 45 para 30 dias; fracionamento autorizado em blocos de, no mínimo, sete dias.

Rescisão e demissão – Substituição da indenização única por fundos setoriais ou seguros financiados por contribuições patronais mensais.

Descontos salariais – Qualquer retenção, inclusive a sindical automática, exigirá consentimento do empregado.

Contexto econômico

Dados do Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos) mostram que 43,3% dos ocupados estavam na informalidade no terceiro trimestre; 36,7% não contribuíam para a previdência. Entre o terceiro trimestre de 2024 e o de 2025, o total de informais cresceu 201 mil, alcançando 5,89 milhões.

Entidades empresariais argumentam que a reforma reduzirá litígios trabalhistas e incentivará contratações formais. O governo pretende, após a votação da pauta trabalhista, avançar sobre mudanças tributárias e administrativas a partir de 2026.