Ex-dono do Banco Máxima firma acordo para encerrar ação por gestão fraudulenta

O empresário Saul Dutra Sabbá, antigo controlador do Banco Máxima — vendido em 2021 a Daniel Vorcaro e rebatizado como Banco Master — firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder à condenação por gestão fraudulenta.

O acerto, que prevê o reconhecimento de ilegalidades e a substituição da pena pelo pagamento de 70 salários mínimos (valor superior a R$ 100 mil), ainda depende de homologação da Justiça Federal. A audiência foi marcada para 5 de fevereiro.

Condenação anterior

Em abril de 2025, Sabbá recebeu sentença de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, proferida pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A decisão atendeu denúncia apresentada em 2021 pelo MPF, com base em relatórios do Banco Central e investigações da Polícia Federal.

Segundo a acusação, entre 2014 e 2016, dirigentes do Máxima teriam realizado manobras contábeis para mascarar prejuízos. Entre elas, a concessão de empréstimo a uma empresa do setor imobiliário, cujos recursos foram usados por terceiros para adquirir cotas de um fundo onde o banco era único cotista, gerando valorização artificial de 126% nos registros do balanço.

Apesar da operação, o banco terminou o segundo semestre de 2014 com prejuízo superior a R$ 5 milhões. Outros ex-diretores foram absolvidos no mesmo processo.

Mudança de postura do MPF

Durante o processo, o Ministério Público se opôs ao acordo por considerar grave o crime imputado. No entanto, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivar parte das acusações contra a cúpula do Máxima, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do MPF determinou a celebração do ANPP.

Imagem: redir.folha.com.br

O instrumento jurídico permite acordo em crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, mesmo em ações iniciadas antes da vigência da lei anticrime, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Investigações sobre o Banco Master

As apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Em 3 de dezembro, o inquérito que corria na Justiça Federal do Distrito Federal foi transferido ao gabinete do ministro, que decretou sigilo elevado sobre o caso.

A defesa de Saul Sabbá não comentou o acordo.