Banco Central organiza defesa diante de provável contestação de Daniel Vorcaro sobre liquidação do Master

Brasília – O Banco Central (BC) mobilizou sua equipe jurídica para responder a uma provável investida do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, contra a liquidação da instituição decretada em 18 de novembro.

Segundo fontes próximas ao processo, Vorcaro pretende questionar o ato do regulador e pode pedir indenização bilionária, alegando ter apresentado ao BC um plano de reestruturação que incluía a venda do banco à Fictor, empresa pouco conhecida no setor, com aporte de investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi divulgada.

Reunião, prisão e decisão do BC

No mesmo dia em que expôs o plano ao BC, em novembro, Vorcaro foi preso à noite ao tentar embarcar em um jato particular para o exterior. A defesa sustenta que a viagem tinha o objetivo de assinar o acordo; para a Polícia Federal, tratava-se de tentativa de fuga.

Um dia após o anúncio da negociação, o BC liquidou o Master alegando grave crise de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e “graves violações” às normas do sistema financeiro.

TCU cobra explicações

Em despacho desta quinta-feira (18), o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu 72 horas para o BC detalhar os motivos da liquidação, classificada como medida extrema que poderia ter sido precipitada. Ele apontou indícios de irregularidades, sugeriu demora na busca de soluções de mercado e afirmou que alternativas menos onerosas deveriam ter sido avaliadas.

O BC informou que não comenta processos em andamento em órgãos de controle. Vorcaro também não se manifestou.

Fraude bilionária e veto a venda

Antes da intervenção, o BC vetou a venda do Master ao banco estatal BRB e identificou indícios de fraude no balanço: as autoridades calculam cerca de R$ 12 bilhões em créditos fictícios.

Imagem: redir.folha.com.br

Apoio do setor bancário

Após a manifestação do TCU, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou nota declarando confiança no corpo técnico do BC e defendendo a autonomia e a segurança jurídica da autarquia.

Ministério Público e STF em ação

A representação que originou o despacho do TCU partiu do Ministério Público, que apontou possíveis omissões e reação tardia do BC diante do deterioramento financeiro do Master.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou nesta semana que a autarquia está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou oitivas de dirigentes do BC sobre o caso. Galípolo afirmou que todos os encontros e documentos relacionados ao Master estão registrados e que o BC preparou o processo de forma “gabarito” para sustentar-se ao longo de eventuais disputas judiciais.

Precedente no STJ

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação envolvendo o Banco Cruzeiro do Sul pode abrir precedentes. Em maio, a Corte decidiu que o processo movido pelos administradores da massa falida do banco, Laspro Consultores, contra o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) seja julgado na Justiça Federal, com inclusão do BC como réu. Os autores alegam negligência ou dolo do FGC que teria levado à quebra do Cruzeiro do Sul e pedem ressarcimento de R$ 2,4 bilhões.

O desenrolar do caso Master agora depende das explicações que o Banco Central apresentará ao TCU e das eventuais medidas judiciais que Daniel Vorcaro venha a adotar.