INSS passa a bloquear mensalmente crédito consignado de aposentados e pensionistas

São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, em novembro de 2025, a bloquear todos os meses a possibilidade de contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões. A liberação agora só ocorre após o segurado realizar novo desbloqueio no aplicativo ou site Meu INSS, com confirmação por biometria.

Objetivo é reduzir fraudes

A mudança atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e antecipa dispositivo do projeto de lei 1.546/2024, que prevê bloqueio mensal obrigatório. O consignado é descontado diretamente do benefício e pode comprometer até 45% da renda: 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício, com prazo de pagamento de até 84 meses.

Como era e como fica

Antes da nova regra, o bloqueio automático valia somente para novos beneficiários durante 90 dias após a concessão. Agora, o bloqueio é renovado a cada mês para todos os segurados. Cada contratação exigirá novo desbloqueio com biometria; procurações e atendimentos telefônicos não serão aceitos.

Próximos passos

Quando o projeto de lei for sancionado, ficará vedada a liberação por telefone ou por procuração e o aposentado poderá contestar operações pelo Meu INSS ou nas agências da Previdência. O instituto deverá manter terminais de biometria em todas as unidades, adaptados a idosos e pessoas com deficiência.

Queda nos empréstimos e Operação Sem Desconto

Em maio de 2025, a Previdência já havia suspendido temporariamente a concessão de consignados, liberando os contratos somente após biometria, o que reduziu em 67% o número de empréstimos. A decisão se soma às investigações da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, iniciada em abril, que apura descontos indevidos em benefícios.

Apoio do setor financeiro

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que suas instituições já adequam processos ao bloqueio mensal e que a medida reforça ações de prevenção a fraudes.

Imagem: redir.folha.com.br

Números de 2025

Dados da ABBC junto ao Banco Central mostram que, de janeiro a outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, queda de 32% em comparação ao mesmo período de 2024. No acumulado do ano, registraram-se 18,8 milhões de operações, totalizando R$ 279 bilhões em outubro, com 65,5 milhões de contratos ativos e cerca de 16 milhões de segurados atendidos. Mesmo assim, o saldo da carteira foi 4% superior ao de outubro de 2024, quando somava R$ 268,2 bilhões.

Autorregulação completa seis anos em 2026

Desde 2020, o setor financeiro mantém sistema de autorregulação para coibir assédio comercial e operações indevidas. Até novembro de 2025, 1.983 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários, 113 perderam o direito de atuar e sete agentes de crédito foram bloqueados.

Menos ligações indesejadas e queda nas reclamações

Para frear telemarketing abusivo, bancos deixaram de remunerar correspondentes que ofertam consignado a consumidores inscritos no serviço “Não me Perturbe” nos últimos 180 dias. Até outubro de 2025, 5,9 milhões de números haviam solicitado o bloqueio. Segundo dados do Consumidor.gov e da Dataprev, queixas por “produto não contratado” caíram de 0,07% em 2021 para 0,02% do total de contratos ativos em 2025, redução de cerca de 70%.

Desde 2008, outras iniciativas de segurança foram adotadas, como depósito do crédito na conta do beneficiário, contratos digitais via Meu INSS e bloqueio automático inicial para novas concessões, sempre exigindo biometria para liberação.