Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação sobre venda do Banco Master

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, na noite desta quarta-feira (24), solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para adiar por tempo indeterminado a acareação que apura a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A audiência segue marcada para 30 de dezembro, às 14h, durante o recesso do Judiciário.

O encontro reunirá, na mesma sala, o controlador do Master, Daniel Vorcaro; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino; e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Eles deverão confrontar versões sobre as circunstâncias da operação negociada entre as duas instituições financeiras e vetada posteriormente pelo Banco Central (BC).

Paulo Gonet havia alegado que ainda seria prematuro realizar a acareação, pois não existiriam contradições consolidadas no inquérito. Toffoli discordou: apontou divergências já registradas nos autos e sustentou que o Código de Processo Penal permite ao magistrado determinar diligências de ofício, sem depender de provocação da Polícia Federal ou do Ministério Público.

Objetivos da acareação

Segundo interlocutores do gabinete do ministro, a intenção é esclarecer:

• em que momento surgiram as suspeitas de fraude na negociação;
• quem tomou conhecimento dessas irregularidades;
• quais providências foram adotadas ou negligenciadas por BRB e BC.

Embora a atuação do Banco Central seja alvo de questionamentos, nenhum servidor da autarquia é formalmente investigado.

Negócio vetado pelo BC

O Conselho de Administração do BRB aprovou, em março deste ano, a compra de 58% do Banco Master. Em setembro, o BC bloqueou a operação.

Imagem: redir.folha.com.br

Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicam que, antes mesmo da formalização do acordo, o Master teria forjado e repassado ao BRB aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado — R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões relativos a prêmios que valorizariam supostamente esses ativos. O montante e a inconsistência dos dados acenderam o alerta do Banco Central.

Andamento do processo

Desde 3 de dezembro, Dias Toffoli conduz as medidas relacionadas ao caso. Ao assumir o inquérito, manteve todas as decisões tomadas na primeira instância, validando as provas já reunidas e garantindo à Polícia Federal acesso ao material obtido em quebras de sigilo.

Paralelamente, em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master. Na véspera, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro enquanto ele se preparava para viajar ao exterior. O banqueiro foi solto em 29 de novembro por decisão liminar da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e segue monitorado por tornozeleira eletrônica.

A audiência de 30 de dezembro permanece confirmada.