Mineração de bitcoin cresce no Brasil com incentivos fiscais e sem normas ambientais específicas

São Paulo – Grandes projetos de mineração de bitcoin avançam no Brasil amparados por benefícios fiscais concedidos a data centers, mesmo sem existir regulação ambiental ou de segurança energética específica para a atividade no país.

Investimentos em expansão

O empreendimento mais adiantado é o da Renova Energia, que já obteve autorização do Operador Nacional do Sistema (ONS) e licença ambiental da Bahia. O plano prevê investimento de US$ 200 milhões (R$ 1,09 bilhão) para instalar 100 megawatts (MW) de potência, consumo equivalente ao de uma cidade de 1 milhão de habitantes. Batizado de Satoshi, o centro deverá operar a partir de 2026 exclusivamente para mineração de criptomoedas.

No modelo adotado, a Renova fornece infraestrutura física e energia, enquanto um parceiro — não revelado por cláusulas de confidencialidade — responde pela mineração e pela venda dos ativos digitais.

Além da Renova, outros pedidos de conexão no ONS envolvem as geradoras Atlas Renewable Energy e Serena Energia, que possuem projetos próprios e não comentam o assunto. A gigante de cripto Tether também anunciou mineração com biometano em Mato Grosso do Sul.

Vantagens tributárias

Todos os projetos contam com incentivos estaduais e podem aproveitar políticas federais voltadas a data centers. Em 4 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) incluiu máquinas de mineração até 2027 no regime ex-tarifário, que permite ressarcimento do imposto de importação.

Os complexos também se enquadram no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que zera tributos federais na compra de equipamentos importados e nas vendas internas. A medida provisória que criou o regime, editada em 18 de setembro, perde validade em 25 de fevereiro se não for aprovada pelo Congresso.

A Fazenda exige contrapartidas ambientais e de inovação para adesão ao Redata. A Renova afirma atender aos requisitos por gerar a própria energia renovável e usar pouca água, mas preferiu não aderir por já ter importado equipamentos via ex-tarifário. Mesmo assim, o diretor de novos negócios, Sandro Yamamoto, considera o regime “fundamental” para futuros projetos.

Na Bahia, a companhia também goza de isenção de ICMS sobre contratos de energia e serviços de tecnologia da informação. A Tether dispõe de benefício semelhante em Mato Grosso do Sul.

Imagem: redir.folha.com.br

Falta de regras específicas

A lei 14.478, de 2022, que estabeleceu normas para serviços com ativos virtuais, chegou a prever incentivo ao uso de energia renovável na mineração, mas o dispositivo foi retirado na versão final. Sem diretrizes nacionais, a atividade opera apenas com regras gerais de energia e meio ambiente.

No exterior, os requisitos são mais rígidos. No Texas, minas com mais de 75 MW precisam informar localização, demanda elétrica e propriedade, permitindo ao estado desligá-las em emergências para evitar apagões. A União Europeia exige relatório anual de consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa. A China baniu mineradoras em 2021 devido ao alto gasto energético e baixo retorno em empregos; hoje, Rússia, Uzbequistão e Cazaquistão concentram grande parte da atividade.

Divergências sobre impacto

Geradoras renováveis brasileiras argumentam que a mineração pode absorver excedentes de eletricidade em horários de baixa demanda, reduzindo risco de cortes. Para o professor da USP Ildo Sauer, contudo, é preciso avaliar se o uso da energia gera empregos e arrecadação suficientes: “Existe o risco de haver muitos impactos ambientais e nenhum desenvolvimento da região do data center”, afirma.

Prevenção à lavagem de dinheiro

Especialistas também apontam risco de lavagem de dinheiro com criptomoedas recém-mineradas. O delegado da Polícia Civil de Goiás e professor da Escola Nacional de Defesa Cibernética Vytautas Zumas lembra que a lei 14.478 e regulamentações recentes do Banco Central obrigam empresas a informar transações, exigência que entra em vigor em fevereiro. “A pessoa pode até esconder da Receita, mas, se vender, a corretora deve reportar a operação”, diz. Operações informais no exterior, contudo, ainda são de difícil rastreamento.

A Tether afirma adotar rigorosos procedimentos de compliance, combinando transparência na blockchain com controles internos para prevenir uso ilícito de sua infraestrutura.