Justiça libera R$ 2,3 bilhões para aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS

A Justiça Federal vai liberar R$ 2,3 bilhões em atrasados para 152,3 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam processos contra o INSS e já não enfrentam possibilidade de novos recursos. O valor, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), quita 183 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas em novembro de 2025.

No total, o CJF destinou R$ 2,8 bilhões, soma que inclui também dívidas alimentares de servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 pessoas serão contempladas em 187.472 processos.

Quem tem direito

Recebem neste lote os segurados que obtiveram decisão definitiva em ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ordem de pagamento precisa ter sido emitida pelo juiz durante o mês de novembro de 2025.

Valor das RPVs

Cada RPV cobre atrasados de até 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 91.080 em 2025. Dívidas acima desse teto viram precatórios, pagos uma única vez por ano.

Como consultar o pagamento

O depósito é efetuado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado. Para verificar valores e status, é necessário acessar o site do TRF da respectiva região e informar CPF, número do processo ou registro na OAB do representante legal. No campo “Valor inscrito na proposta” consta o montante a receber; quando consta “Pago total ao juízo”, o crédito já foi efetuado.

Diferença entre RPV e precatório

RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a ordem judicial. Precatórios, destinados a valores superiores a 60 salários mínimos, seguem calendário anual de pagamento.

Distribuição dos recursos por TRF

TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciário/Assistencial: R$ 736.597.721,82 (38.468 processos; 46.883 beneficiários)

TRF 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciário/Assistencial: R$ 176.759.801,59 (7.936 processos; 11.353 beneficiários)

Imagem: redir.folha.com.br

TRF 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciário/Assistencial: R$ 350.271.441,49 (11.282 processos; 14.784 beneficiários)

TRF 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciário/Assistencial: R$ 477.853.769,38 (24.052 processos; 33.182 beneficiários)

TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciário/Assistencial: R$ 369.466.946,18 (18.686 processos; 30.961 beneficiários)

TRF 6ª Região (MG)
Geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciário/Assistencial: R$ 243.089.652,97 (12.596 processos; 15.181 beneficiários)

Os valores serão disponibilizados pelos TRFs assim que o CJF repassar os recursos, encerrando o pagamento dos atrasados para os beneficiários contemplados neste lote.