Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização da autarquia, Aílton de Aquino, figuram como investigados no inquérito que apura supostas irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. Apesar disso, o magistrado manteve a acareação marcada para 30 de dezembro, às 14h, e defendeu a realização com “máxima urgência”.
O Banco Central apresentou um embargo de declaração pedindo a Toffoli que especificasse se Aquino participaria da audiência como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. No despacho, o ministro respondeu que o regulador não é alvo de investigação, mas considerou “especialmente relevante” a presença do diretor para esclarecer os fatos.
A audiência colocará frente a frente Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Aílton de Aquino acompanhará os depoimentos. O objetivo é comparar versões sobre o processo de venda e verificar eventuais falhas na atuação de gestores e órgãos reguladores.
Advogados que acompanham o caso destacam que acareações costumam ocorrer apenas após depoimentos individuais e identificação de contradições, mas Toffoli argumentou que o impacto do episódio sobre o sistema financeiro justifica a medida antecipada, mesmo durante o recesso do Judiciário.
Desde o início de dezembro, todas as diligências relativas ao caso tramitam sob sigilo e dependem de autorização do gabinete de Toffoli. O ministro determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar e conduzida por autoridade policial.
Segundo a investigação, antes da formalização da venda, o Banco Master teria repassado ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado: R$ 6,7 bilhões em contratos considerados falsos e R$ 5,5 bilhões referem-se ao prêmio que a carteira supostamente valeria, acrescido de bônus.
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O escândalo resultou na liquidação do Master em 18 de novembro e na prisão de Vorcaro por 12 dias. Ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação, alegando que ela seria prematura, mas Toffoli negou o pleito. O Banco Central também questionou a rapidez do procedimento, sem sucesso. Para o ministro, já existem elementos suficientes que exigem o confronto imediato das versões.
Com a audiência mantida para o penúltimo dia do ano, o caso continua a mobilizar autoridades e o mercado financeiro, enquanto o STF busca definir responsabilidades sobre a operação frustrada.