PGR arquiva pedido de investigação sobre contrato do Banco Master com escritório ligado a familiares de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de representação que solicitava apuração da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no caso do Banco Master.

O pedido, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, citava contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de familiares de Moraes, no valor de R$ 3,6 milhões mensais, para defesa de interesses do banco, liquidado recentemente pelo Banco Central.

Sem indícios de ilegalidade

Ao analisar o caso, Gonet afirmou não ter identificado “a priori, qualquer ilicitude” que justificasse a intervenção da Procuradoria-Geral da República. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, não cabe ao órgão nem ao Supremo interferir em “negócios jurídicos firmados entre particulares”, sobretudo quando protegidos pela autonomia da advocacia.

Pressão sobre o Banco Central

O advogado também alegou que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Master. Gonet rejeitou a hipótese, apontando “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” e classificou eventual avanço na investigação como “incursão meramente especulativa”.

Em manifestações oficiais, tanto Moraes quanto Galípolo negaram qualquer tipo de pressão.

Imagem: redir.folha.com.br

Relatos de contatos

Reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro teria procurado o chefe do BC quatro vezes sobre o tema, citando relatos de seis pessoas que teriam ouvido a versão do próprio Galípolo e de outros integrantes do banco.

Moraes divulgou nota informando que recebeu Galípolo para reuniões “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky”, sem mencionar datas. O ministro foi alvo de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos em 30 de julho, medidas que foram revogadas em 12 de dezembro.