Órgãos públicos apontam risco de insustentabilidade na política fiscal do governo Lula

Relatórios divulgados no fim do ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, e pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, classificam como insustentável a política de gastos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Déficit e crescimento da dívida

Os dois organismos afirmam que o aumento das despesas acima das receitas estrangula a máquina pública, apesar da elevação da carga tributária registrada em 2024. Segundo o Ipea, o déficit primário do governo central somou R$ 75,7 bilhões (0,6% do PIB) no acumulado até novembro. A IFI projeta que, entre 2023 e 2025, a relação dívida/PIB subirá de 72,4% para 82,4%, incremento de dez pontos percentuais.

Impacto de políticas específicas

O Ipea destaca duas medidas como principais pressões de gasto:

• Reajuste do salário mínimo acima da inflação, limitado a 2,5%, que eleva benefícios previdenciários — 70% deles atrelados ao piso. Os desembolsos com aposentadorias e pensões cresceram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão no atual mandato.
• Revogação do teto de gastos de 2016, o que voltou a indexar Saúde e Educação a 15% e 18% da receita corrente líquida, respectivamente.

O instituto também alerta que a Selic a 15% ao ano deverá levar o setor público a pagar cerca de R$ 1 trilhão em juros em 2025, valor equivalente a mais de 41 milhões de benefícios previdenciários.

Redução de despesas discricionárias

A fatia do orçamento destinada a gastos administrativos e investimentos (despesas discricionárias) caiu de 13,8% do total em 2014 para 8,3% no acumulado em 12 meses até outubro de 2025, segundo o Ipea. Para o coordenador de conjuntura do instituto, Claudio Hamilton dos Santos, será necessário priorizar despesas, rever isenções tributárias e moderar o ritmo de crescimento dos gastos sociais.

Críticas da IFI ao arcabouço fiscal

No Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI sustenta que, embora o novo arcabouço tenha sido aprovado em 2023, as metas foram afrouxadas já em 2024 e novos abatimentos legais reduziram o limite de despesas em 2025. A instituição calcula que mais de R$ 170 bilhões ficarão fora da meta fiscal nos três primeiros anos da regra. Além disso, decisão do Tribunal de Contas da União permitiu perseguir o limite inferior da meta, o que, para a IFI, equivale a novo rebaixamento.

Imagem: redir.folha.com.br

“Nenhum dos dois principais objetivos da regra criada neste governo está sendo alcançado”, afirmou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana. “A dívida continua crescendo e o espaço para investimento público diminui.”

Resposta do Ministério da Fazenda

Em nota, a pasta comandada por Fernando Haddad declarou que o governo “segue cumprindo os limites do arcabouço fiscal” e que as projeções para os próximos anos estão alinhadas com esses tetos. O ministério classificou como “equivocado” o termo “crise fiscal” e destacou que a meta de resultado primário de 2024 foi atingida, com déficit 70% inferior ao do governo anterior.

A Fazenda ressaltou, ainda, que “o atual regime fiscal problematiza as pressões orçamentárias” e que o Executivo busca “mitigar o engessamento do Orçamento e melhorar o resultado primário em 2026”.

Os debates sobre a sustentabilidade das contas públicas deverão continuar ao longo de 2025, quando o governo precisará conciliar a expansão de gastos sociais com o compromisso de estabilizar a dívida.