Justiça de SP recusa levar investigações Carbono Oculto e Quasar sobre Vorcaro ao STF

Brasília – A Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo rejeitaram, em 19 de dezembro, o pedido do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para que trechos das operações Carbono Oculto e Quasar que pudessem citá-lo fossem remetidos ao ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisões nas duas instâncias

Na esfera estadual, o juiz Sandro Nogueira Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, responsável pela Carbono Oculto, afirmou não haver indícios de ligação entre Vorcaro ou o Banco Master e a apuração em curso, tornando desnecessário o envio ao STF.

No âmbito federal, o juiz substituto Paulo Cesar Duran, da 7ª Vara Federal em São Paulo, também descartou remeter a Operação Quasar ao Supremo. Para o magistrado, eventuais provas obtidas contra o banqueiro apareceram de forma “fortuita” e caberá ao juízo que conduz o inquérito conexo avaliar uma possível remessa.

Investigações em sigilo

A Carbono Oculto, que tramita na Justiça estadual, e a Quasar, na Justiça Federal, investigam crimes financeiros e lavagem de dinheiro que envolvem o Primeiro Comando da Capital (PCC), gestoras de fundos da Faria Lima e o setor de combustíveis. Ambas correm sob sigilo.

Na Quasar, a Polícia Federal localizou conversas de celular entre um funcionário de uma gestora de recursos e um intermediário ligado a Vorcaro. Os diálogos mencionam o Banco Master e apontam suspeitas de manipulação contábil, uso de fundos de investimento e sociedades de propósito específico para ocultar patrimônio e legitimar transações financeiras.

Imagem: redir.folha.com.br

Argumentação da defesa

Os advogados de Vorcaro basearam o pedido de envio ao STF na decisão do ministro Dias Toffoli que centralizou a Operação Compliance Zero e casos correlatos no Tribunal. Para a defesa, eventual conexão das novas investigações com o banqueiro justificaria a competência do Supremo. Os magistrados paulistas, porém, não viram ligação com autoridades detentoras de foro privilegiado nem elementos que envolvam diretamente o proprietário do Banco Master.

Situação de Vorcaro

O banqueiro responde em liberdade, utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre outras medidas restritivas. Ele e seus representantes não comentaram as decisões.

O Banco Central também monitora operações envolvendo o Master. A autarquia identificou seis fundos de investimento suspeitos de integrar um esquema de fraude que, segundo o órgão, pode ter simulado negociações de R$ 29 bilhões com títulos do antigo Besc, liquidado há 18 anos. Parte desse material já foi encaminhada ao STF e está sob análise de Toffoli.