Parecer preliminar do TCU não vê omissão do Banco Central no caso Banco Master

Uma análise inicial realizada pela área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que o Banco Central acompanhou adequadamente as operações do Banco Master e não ficou inerte diante das fraudes que levaram à liquidação da instituição em 18 de novembro.

Segundo técnicos da AudBancos, unidade responsável pela fiscalização de bancos públicos, o BC mantinha monitoramento contínuo sobre o Master desde o primeiro semestre de 2024. O parecer, mantido sob sigilo, foi citado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pela Folha.

Um ministro do TCU ouvido sob condição de anonimato afirmou que o documento registra que o “BC aparentemente fez tudo certo”. Essa conclusão contraria a defesa de Daniel Vorcaro, controlador do banco, que alega falhas do regulador e busca anular o processo para evitar sua responsabilização por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Relatoria e controvérsia interna

O processo no tribunal é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Em nota divulgada neste sábado (10), sua assessoria destacou que manifestações técnicas não representam a posição final do TCU. De acordo com o comunicado, o parecer é preliminar e baseou-se apenas na resposta encaminhada pelo Banco Central, sem acesso à documentação primária.

A assessoria também ressaltou que a própria área técnica propôs uma inspeção presencial no BC para subsidiar a análise, procedimento considerado rotineiro, e lembrou que a decisão definitiva cabe ao plenário da corte.

Suspensão da inspeção

Na quinta-feira (8), após repercussão pública, Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção in loco até que o plenário se manifeste. Em despacho, o ministro argumentou que a dimensão alcançada pelo caso recomenda submeter a controvérsia ao colegiado.

Imagem: redir.folha.com.br

O relator acolheu um embargo de declaração do Banco Central, que apontava omissão e questionava a competência do TCU para determinar a inspeção. Embora afirme não haver falha a ser sanada, o ministro decidiu paralisar a diligência diante do debate público em torno do tema.

Nos bastidores, integrantes do TCU relataram desconforto com as decisões que colocaram o tribunal no centro da disputa sobre a liquidação do Banco Master. A suspensão da inspeção é vista como o primeiro passo para diminuir a tensão. Jhonatan tem dito a colegas que qualquer reversão da liquidação caberia ao Supremo Tribunal Federal.

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