LOA 2026 autoriza criação de 78,6 mil vagas e provimento de 85,1 mil cargos federais

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 abriu espaço para a criação de 78.674 novas vagas e para o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes da União ao longo do próximo ano.

Impacto financeiro

O texto aprovado prevê R$ 8,3 bilhões em despesas com concessão de vantagens, reajustes e mudanças de carreira. Desse montante, R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Executivo e R$ 2,7 bilhões ao Judiciário.

Na educação, o provimento de cargos consumirá R$ 2,2 bilhões; para as demais áreas, são reservados R$ 2,4 bilhões. No Judiciário, o maior desembolso ficará com a Justiça Eleitoral, estimado em R$ 274 milhões.

Distribuição das vagas

No Executivo federal concentram-se 75.509 das vagas criadas e 79.872 dos cargos a serem providos. A maior parte dessas autorizações vai para universidades e institutos federais, com previsão de 22.580 postos para professores e técnicos-administrativos. Fora da educação, estão programadas cerca de 48 mil nomeações imediatas.

A LOA também destina 8.209 vagas à fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No Judiciário, serão criadas e providas 6.983 vagas, predominando aquelas voltadas à Justiça Eleitoral, devido ao aumento de demanda em ano de eleições. Há ainda previsão de provimentos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Imagem: redir.folha.com.br

Concursos em ano eleitoral

Segundo o professor Eduardo Cambuy, do Gran Concursos, não há impedimento para autorizações de concursos, contratação de bancas e publicação de editais em 2026. A restrição vale apenas para nomeação e posse nos três meses que antecedem a eleição, regra que busca evitar uso político dessas medidas.

Nos tribunais, contudo, a nomeação pode ocorrer mesmo nesse período se o concurso já estiver homologado. Exceções também são permitidas para repor vagas decorrentes de aposentadoria, falecimento ou exoneração.

A expectativa é que o primeiro semestre concentre a maioria das atividades de concursos públicos. Entre os certames prioritários, Cambuy cita o Concurso Nacional Unificado (CNU), cuja homologação é aguardada até maio, e o concurso do Banco do Brasil, que, embora sujeito a regras específicas por ser empresa de economia mista, também sofre impacto do calendário eleitoral.