Tendências do contencioso tributário apontam desafios para 2026

Especialistas em direito tributário projetam mudanças significativas para 2026, impulsionadas pela convivência entre o sistema atual e o novo modelo previsto na reforma tributária, pelo uso ampliado de inteligência artificial na fiscalização e pelo impacto de decisões dos tribunais superiores.

Reforma tributária deve gerar litígios

A sobreposição entre o regime em vigor e o que será implantado tende a estimular disputas sobre base de cálculo, regras de transição, creditamento e repartição de competências. Já há divergência entre estados sobre a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS, além de discussões sobre a retirada desses novos tributos das bases do ISS e do IPI.

Precedentes vinculantes ganham protagonismo

Julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuarão orientando a conduta dos contribuintes. Entre os temas previstos para definição estão:

• exclusão do ISS das bases de PIS e Cofins;
• exclusão de PIS e Cofins das próprias bases;
• exclusão do crédito presumido de ICMS das bases de PIS e Cofins;
• tributação da remuneração de executivos, como previdência privada e stock options;
• prazo para aproveitamento de créditos obtidos em ações judiciais.

A possibilidade de modulação de efeitos — quando a Corte restringe o alcance temporal de decisões favoráveis aos contribuintes — deve estimular questionamentos antecipados sobre cobranças consideradas indevidas.

Fiscalização baseada em dados e IA

Autoridades fiscais pretendem ampliar o cruzamento de informações e o uso de inteligência artificial para identificar operações suspeitas. O envio de declarações acessórias exigirá atenção redobrada, já que autuações tendem a ser mais técnicas. Na defesa, contribuintes precisarão combinar análise jurisprudencial e robusto conjunto probatório em todas as fases do processo.

Imagem: redir.folha.com.br

Mais transações para encerrar passivos

Ganham espaço mecanismos alternativos de solução de conflitos, como transações e negócios jurídicos processuais, em detrimento de anistias e programas de parcelamento especial. Empresas buscam “limpar” passivos, mantendo litígios apenas em temas de maior impacto. A utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL nessas negociações pode gerar novos debates judiciais, devido a limitações fixadas pelo Tribunal de Contas da União.

Prevenção como prioridade

Consultas formais, programas de compliance e aprimoramento da governança tributária passam a ser estratégias centrais para reduzir riscos. Pareceres técnicos, avaliações de risco e ações conjuntas das áreas jurídica e fiscal tendem a se intensificar com o objetivo de evitar autuações.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que as empresas monitorem continuamente mudanças legislativas, precedentes dos tribunais superiores e avanços tecnológicos na fiscalização para ajustar práticas internas e mitigar contingências.