Washington, DC – O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC), Michael Selig, afirmou nesta terça-feira que o órgão pretende definir, “dentro de aproximadamente um mês”, como será a negociação de contratos futuros perpétuos de criptomoedas no país.
Selig participou de um painel promovido pelo Milken Institute na capital norte-americana, ao lado do presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins. O dirigente destacou que, no momento, é o único comissário da CFTC confirmado pelo Senado e que quatro vagas permanecem abertas, sem indicação da Casa Branca para preenchê-las.
Durante o debate, Selig atribuiu à administração anterior a migração de parte relevante da liquidez de criptoativos para fora dos Estados Unidos. Segundo ele, a CFTC trabalha para “trazer de volta” esse mercado com regras claras para contratos perpétuos.
O presidente da CFTC informou ainda que o órgão deve divulgar orientações sobre mercados de previsão “em um futuro muito próximo”. Em fevereiro, Selig declarou que a comissão detém jurisdição exclusiva sobre plataformas que oferecem contratos baseados em eventos, posicionando-se contra medidas estaduais direcionadas a empresas como Kalshi e Polymarket.
No mesmo painel, Atkins comentou o projeto de lei que trata da estrutura do mercado de ativos digitais, atualmente em discussão no Congresso. Especialistas veem o texto paralisado por divergências sobre questões éticas, rendimento de stablecoins e ações tokenizadas.
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Para o chefe da SEC, é necessário que o Congresso estabeleça diretrizes legais explícitas para orientar os tribunais e apoiar o trabalho das agências reguladoras em criptoativos. Selig concordou, dizendo que “há limites para o que se pode fazer sem a segurança jurídica vinda do Legislativo”.
Até esta terça-feira, o Comitê Bancário do Senado não havia marcado votação para analisar o projeto. Na semana passada, a Casa Branca promoveu nova rodada de conversas com representantes do setor sobre rendimento de stablecoins, mas ainda não está claro se isso acelerará a tramitação da proposta.