STF dispensa dono do Banco Master de depor na CPI do Crime Organizado

Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, deixe de comparecer à sessão da CPI do Crime Organizado marcada para quarta-feira (4) no Senado.

Pela decisão, a presença do banqueiro passa a ser opcional. Caso opte por participar, o deslocamento deverá ocorrer em veículo da Polícia Federal, ficando proibido o uso de aeronaves particulares.

Decisões anteriores

Na última sexta-feira (27), Mendonça já havia permitido que Vorcaro utilizasse um jato da PF para viajar a Brasília e depor à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A solicitação de tornar o testemunho obrigatório partiu da CPI após aprovação de requerimentos sobre o caso Banco Master na quarta-feira (25).

Direito ao silêncio

A defesa recorreu ao Supremo alegando o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Mendonça reconheceu a prerrogativa, estendendo a dispensa também à CPI mista do INSS, que pretendia ouvi-lo em 23 de março.

Investigações sobre o Banco Master

Parlamentares articulam três frentes no Senado para investigar supostas fraudes bilionárias ligadas ao banco, liquidado pelo Banco Central no ano passado. Além da CAE e da CPI do INSS, a CPI do Crime Organizado convocou Vorcaro e o ex-sócio Augusto Lima para depoimentos.

Imagem: redir.folha.com.br

Restrições de deslocamento

O ministro rejeitou o pedido dos advogados para que Vorcaro viajasse em aeronave particular, sob a justificativa de segurança e preservação de imagem. O empresário está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos (SP) durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Outras dispensas

No mesmo inquérito, Mendonça já havia liberado José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto de comparecerem à CPI do Crime Organizado.