Especialista critica proposta de transferir regulação de fundos da CVM para o BC após caso Reag

São Paulo – O advogado e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pedro Oliva Marcilio de Sousa avalia que a sugestão de deslocar a supervisão dos fundos de investimento para o Banco Central (BC), aventada depois da operação da Polícia Federal (PF) contra a gestora Reag, não resolve o problema de lavagem de dinheiro e ainda fragiliza a estrutura de fiscalização do setor.

Em artigo divulgado nesta quinta-feira (segundo de uma série de cinco que serão publicados nas próximas três semanas), Marcilio de Sousa afirma que o escândalo envolvendo a Reag expôs um emaranhado de fundos usados para mascarar recursos do crime organizado. Diante do episódio, voltou a circular a proposta de que a competência regulatória, hoje da CVM, seja transferida ao BC.

Para o ex-diretor da CVM, a medida não faz sentido porque o BC já possui instrumentos para coibir práticas que ameacem a higidez do sistema financeiro, e porque a autarquia monetária tem sido questionada em casos recentes, como fraudes ligadas ao Pix, operações de fintechs, o episódio do Banco Master e reclamações de correntistas do Will Bank – além de a própria Reag ser fiscalizada pelo BC.

Três ações sugeridas

Em vez de alterar o modelo de supervisão, o especialista propõe:

• Consolidação no administrador – obrigar os administradores a informar, de forma consolidada, a rede de fundos sob sua gestão que compartilhem investidores relevantes e operações entre si.
• Transparência declaratória de cotistas – exigir que cada investidor declare todos os fundos em que detenha pelo menos 20% das cotas, criando trilha de responsabilidade para cruzamentos automáticos de dados.
• Sensores de rentabilidade atípica – reporte compulsório ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sempre que um fundo apresentar rentabilidade fora do padrão, o que pode indicar inflação artificial de ativos.

Segundo Marcilio de Sousa, essas medidas não eliminariam a lavagem de dinheiro, mas aumentariam as chances de detecção e diminuiriam a vantagem de quem fragmenta operações para ocultar a origem dos recursos. O Coaf, reforça ele, continua sendo o órgão responsável por montar o “quebra-cabeça” das transações suspeitas, enquanto a CVM supervisiona a conduta de mercado e o BC cuida da política monetária.

Imagem: valorinveste.globo.com

“A verdadeira questão não é quem regula, mas como se regula”, resume o ex-diretor, defendendo que cada entidade aperfeiçoe suas ferramentas sem mudanças estruturais consideradas desproporcionais.

Os próximos três textos da série assinada por Pedro Oliva Marcilio de Sousa serão publicados nas quintas-feiras seguintes.