Valor mínimo de R$ 8,50 por entrega divide trabalhadores e empresas na Câmara

O piso de R$ 8,50 por corrida ou entrega, previsto no projeto que regulamenta o trabalho em plataformas digitais, transformou-se no ponto mais polêmico do texto em análise na Câmara dos Deputados.

Na primeira semana de fevereiro, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu representantes de restaurantes, aplicativos e empresas de tecnologia. Participaram também Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a comissão especial, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta. Todos ouviram críticas ao valor mínimo.

Empresários temem alta de custos

A Abrasel afirma que um piso nacional “agride um mercado de baixo tíquete” e lembra que 65% dos pedidos enviados por restaurantes custam menos de R$ 60. Empresários argumentam que o aumento do preço das entregas reduzirá a demanda e, consequentemente, o volume de trabalho disponível.

Entregadores pedem remuneração por quilômetro

Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da AmaBR, rebate o discurso empresarial e defende pagamento adicional por quilômetro, tempo de espera e rotas compartilhadas. Segundo ele, o projeto concede poucas garantias aos trabalhadores e consolida a relação “não subordinada e sem vínculo”.

Em redes sociais, Alessandro Sorriso, da AmaeDF, defende a votação do projeto apresentado por Guilherme Boulos (PSOL-SP) no ano passado, que fixa R$ 10 para percursos de até 4 km (carros e motos) ou 3 km (bicicletas), mais R$ 2,50 por quilômetro excedente e R$ 0,60 por minuto de atraso.

Alterações em debate

No relatório de Coutinho, o piso caiu para R$ 8,50 sob o argumento de que R$ 10 seria elevado em cidades menores. O parlamentar admite criar valores regionais. Também deve ser retirado do texto o impedimento ao cadastro de trabalhadores com antecedentes criminais, ponto contestado por aplicativos como o iFood.

Imagem: redir.folha.com.br

Outra discussão envolve o desconto máximo que as plataformas podem aplicar sobre cada entrega. O relator fixou o limite em 30%.

Governo apoia, setor questiona

O Palácio do Planalto vê com bons olhos a definição de um valor mínimo. Já entidades empresariais alegam que o projeto pode abrir brecha para reconhecimento de vínculo empregatício, encarecer o serviço e comprometer a flexibilidade valorizada por parte dos motoristas e entregadores.

A Amobitec, que reúne Amazon, 99 e iFood, sustenta que o relatório muda o modelo jurídico sem avaliação de impactos. A Uber, por sua vez, diz que a expressão “trabalhadores plataformizados” aproxima a atividade das regras da CLT.

Nesta terça-feira (10), Coutinho se reúne com Hugo Motta e Joaquim Passarinho para tentar fechar um texto de consenso antes da votação na comissão especial. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.