Empresas veem risco de paralisação no Cade com saída de conselheiros e disputa política

A proximidade do encerramento do mandato de dois integrantes do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acendeu o sinal de alerta entre escritórios de advocacia e companhias que aguardam decisões do órgão.

O presidente-interino e conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa o cargo em cerca de um mês. Já José Levi Mello do Amaral Júnior, cujo mandato terminaria apenas em janeiro de 2028, comunicou internamente que sairá em abril.

A legislação determina a presença mínima de quatro conselheiros para que o tribunal possa julgar processos. Hoje, cinco das sete cadeiras estão ocupadas: além de Gustavo Augusto e Levi, permanecem Diogo Thomson, Camila Alves e Carlos Jacques. Em fevereiro, Victor Fernandes antecipou o fim do mandato previsto para junho e assumiu a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, reduzindo o quórum.

Também não há definição sobre quem comandará o Cade em caráter definitivo. Caso a presidência seja exercida por um conselheiro já empossado, será necessária a nomeação de mais um integrante, escolha que cabe ao Palácio do Planalto e precisa do aval do Senado.

Disputa por indicações trava nomeações

Desde a Operação Lava Jato, a disputa entre Poder Executivo, Senado e Supremo Tribunal Federal por vagas em agências reguladoras tem se intensificado, provocando paralisações recorrentes no Cade a cada três anos, segundo advogados que acompanham o órgão.

Senadores pressionam por indicações próprias, enquanto ministros do STF passaram a influenciar escolhas recentes — Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes tiveram participação indireta nas nomeações de José Levi e Victor Fernandes, respectivamente. Para especialistas, essa intervenção buscou neutralizar a força do centrão, que ganhou espaço no governo Jair Bolsonaro.

O impasse se reflete também na sucessão do próprio STF: a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula em novembro para a Corte, continua sem data para ocorrer no Senado.

Imagem: redir.folha.com.br

Outro fator de tensão é o escândalo envolvendo o Banco Master, cujos desdobramentos ainda são incertos para as articulações do Congresso, prestes a entrar em período eleitoral.

Consequências para empresas

Advogados alertam que a falta de quórum pode adiar autorizações de fusões e aquisições, aumentando o risco de processos por gun jumping — quando empresas começam a integrar operações ou trocar informações antes da aprovação final do Cade. Nesses casos, o órgão pode aplicar multas ou até suspender negócios.

A paralisação também dificultaria a condenação de cartéis e de práticas abusivas de mercado, abrindo espaço para a consolidação de condutas anticompetitivas.

Integrantes do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) discutem acionar o governo para expor os impactos do impasse, mas o grupo reconhece que a pressão política tende a prevalecer.