Governo Lula zera PIS/Cofins do diesel, cria subsídio e taxa exportação de petróleo

Pelotas (RS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto e uma medida provisória que alteram a tributação do óleo diesel e instituem incentivos para conter o avanço dos preços após a escalada do petróleo provocada pelos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã.

Principais determinações

As normas publicadas zeram as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, criam uma subvenção financeira para produtores e importadores e impõem imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto.

Motivos para a intervenção

O pacote foi preparado em meio à alta das cotações internacionais, que ultrapassaram US$ 100 o barril novamente nesta quinta (12) após registrarem US$ 119,46 na segunda (9). O conflito no estreito de Hormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo global, reduziu o fluxo de navios e acentuou temores de desabastecimento. No Palácio do Planalto, a possibilidade de nova paralisação de caminhoneiros em ano eleitoral acelerou a adoção das medidas.

Custo e compensação

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é que a renúncia de receitas e o subsídio somem R$ 30 bilhões. A cobrança sobre exportações, que incide sobre um setor que movimentou US$ 44,6 bilhões em 2025, deverá equilibrar o impacto fiscal, segundo o governo.

Reflexo nas bombas

A equipe econômica calcula que o litro do diesel poderá cair R$ 0,64 nos postos — R$ 0,32 pela isenção de tributos federais e R$ 0,32 pela subvenção válida até 31 de dezembro, limitada a R$ 10 bilhões. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizará o repasse e os estabelecimentos terão de exibir, de forma visível, a redução aplicada.

Reação do setor

Entidades ligadas a combustíveis e transporte consideram as ações parciais. Caminhoneiros pedem que os governadores discutam a suspensão do ICMS, hoje responsável por R$ 1,17 por litro em média. Importadores privados afirmam que, mesmo com o desconto federal, o produto trazido do exterior segue acima do valor praticado pela Petrobras, que mantém o preço interno congelado há mais de 300 dias.

Imagem: redir.folha.com.br

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás informou que ainda avalia os efeitos do novo imposto. Na Bolsa, as ações da Petrobras subiram 0,45%, as da Prio 0,25% e as da Brava caíram 6,7% nesta quinta.

Comparação com 2022

A decisão de exibir a queda de impostos nos postos e a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis lembram iniciativas adotadas em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro durante a guerra na Ucrânia. A Fazenda nega semelhanças, alegando que, desta vez, há compensação fiscal e nenhum impacto sobre a arrecadação de estados e municípios.

As medidas entram em vigor imediatamente e aguardam votação do Congresso Nacional para serem convertidas em lei.