Governo de SP adotará diálogo competitivo na licitação do trem intercidades Sorocaba-São Paulo

O Governo de São Paulo acrescentará uma fase de diálogo competitivo ao processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) que ligará a capital a Sorocaba. O edital para pré-selecionar as empresas interessadas deve ser publicado até o fim deste semestre, informou Augusto Almudin, diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

Como funcionará a nova etapa

Na prática, as companhias escolhidas participarão, entre 2027 e 2028, de rodadas individuais e sigilosas com o Estado, durante seis a oito meses. Nesse período, elas elaborarão estudos técnicos que servirão de base para o leilão definitivo.

O vencedor da futura disputa comercial terá de ressarcir os custos dos demais participantes, já que todos desembolsarão recursos na confecção dos projetos preliminares.

Investimento e características do projeto

Denominado TIC Eixo Oeste, o empreendimento será estruturado como Parceria Público-Privada, com investimentos previstos de R$ 11,9 bilhões e contrato de 30 anos.

A linha, de cerca de 100 km, deverá ser percorrida em 60 minutos. A demanda estimada é de 50 mil passageiros diários. Hoje, o trajeto rodoviário leva aproximadamente 110 minutos de carro e 130 minutos de ônibus.

Consultas e expectativas

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) encerrou em fevereiro consulta pública sobre o projeto e recebeu mais de 230 contribuições. O governo pretende usar o modelo como referência para futuras licitações de infraestrutura ferroviária, consideradas de alto risco e elevado volume de capital.

Opiniões sobre o modelo

Almudin argumenta que trazer os estudos para antes da etapa comercial permitirá propostas “mais bem informadas”. Ele destaca que empreendimentos sobre trilhos podem custar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, enquanto a construção de metrô ultrapassa R$ 1,5 bilhão por quilômetro.

Imagem: redir.folha.com.br

Especialistas, porém, recomendam cautela. Luis Guasch, professor da Universidade da Califórnia e referência em PPPs, defende que o diálogo competitivo seja tratado como projeto-piloto, apontando riscos de falta de transparência em países com histórico de corrupção.

Para Leticia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf Reis, o formato impõe o desafio de atrair empresas dispostas a elaborar um projeto básico sem garantia de vitória. Já Guilherme Reisdorfer, do Vernalha Pereira, avalia que a administração pública precisa ter conhecimento técnico suficiente para conduzir o diálogo em condições de igualdade com o setor privado.

Previsão legal

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021, permite o diálogo competitivo em situações que envolvam inovação ou quando a administração não consegue definir, de forma precisa, as especificações técnicas de serviços ou obras complexas.

Com a publicação do edital ainda neste semestre, o Governo de São Paulo dá o primeiro passo para testar o mecanismo em um dos maiores projetos ferroviários planejados no estado.