Kalshi e Polymarket impõem novas restrições para coibir uso de informação privilegiada

Duas das principais plataformas de mercado de previsões, Kalshi e Polymarket, anunciaram nesta segunda-feira (22) medidas mais rígidas para impedir negociações com informação privilegiada, movimento que coincide com a apresentação, no Congresso dos Estados Unidos, de um projeto de lei bipartidário que pretende proibir contratos de eventos considerados equivalentes a apostas esportivas.

Proibições específicas

A Kalshi informou que passará a bloquear:

• candidatos políticos que tentem negociar contratos envolvendo suas próprias campanhas;
• atletas, membros de comissões técnicas, árbitros e demais profissionais ligados a esportes universitários ou profissionais.

Horas antes, a rival Polymarket divulgou restrições ainda mais amplas, banindo usuários que:

• operem com informações confidenciais obtidas ilegalmente;
• recebam “dicas” ilícitas;
• tenham capacidade de influenciar diretamente o resultado de um mercado.

Pressão após apostas suspeitas

As plataformas vinham sendo alvo de críticas desde que usuários da Polymarket lucraram com apostas feitas pouco antes de ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, além de uma operação militar norte-americana planejada para capturar o presidente venezuelano Nicolás Maduro. Segundo o ex-analista de pesquisas da Cointelegraph, Ben Yorke, as apostas relacionadas ao Irã indicavam acesso prévio a informações sensíveis, pois foram realizadas ao preço de mercado e com múltiplas contas para mascarar a identidade dos responsáveis.

A Kalshi afirmou que seu novo conjunto de regras vinha sendo elaborado há meses, de forma a antecipar orientações regulatórias e propostas legislativas voltadas a combater a manipulação de mercado em plataformas de previsão.

Projeto de lei classifica contratos como jogo

No mesmo dia, o senador democrata Adam Schiff e o republicano John Curtis apresentaram o “Prediction Markets Are Gambling Act”. A proposta proibiria entidades registradas na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) — categoria que inclui as operações norte-americanas de Kalshi e Polymarket — de listar contratos de eventos que se assemelhem a apostas esportivas ou a jogos de cassino.

Imagem: cointelegraph.com

Schiff argumentou que contratos de previsão esportiva não passam de apostas com outro nome e vêm sendo oferecidos nos 50 estados em violação às leis estaduais e federais. Curtis acrescentou que o projeto esclarece a jurisdição regulatória, garantindo que os estados mantenham autoridade sobre apostas esportivas e jogos de cassino.

Em publicação na rede social X, Tarek Mansour, diretor-executivo da Kalshi e integrante da Coalizão para Mercados de Previsão, classificou a iniciativa como fruto da “lobby de cassinos”, afirmando que o objetivo não é proteger consumidores, mas preservar monopólios.

Disputa jurídica em andamento

Kalshi, Polymarket e Coinbase enfrentam processos em vários estados norte-americanos, que sustentam ser necessário licenciamento estadual para oferecer contratos sobre eventos esportivos, por tratarem-se de jogos de azar. As empresas respondem que seus produtos não configuram apostas ilegais e, ainda assim, estariam sujeitos exclusivamente à supervisão da CFTC.