Ferrogrão acumula novas exigências de órgãos federais e segue sem data para licitação

BRASÍLIA — O projeto da Ferrogrão, ferrovia de aproximadamente 933 quilômetros entre Sinop (MT) e o distrito de Miritituba, em Itaituba (PA), voltou a enfrentar obstáculos burocráticos nas últimas semanas. Ibama, Funai e Tribunal de Contas da União (TCU) anunciaram novas exigências que adiam a análise ambiental e impedem o lançamento do edital de concessão ou Parceria Público-Privada.

Ibama pede atualização de estudos entregues há seis anos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que ainda não finalizou a avaliação técnica iniciada em 2018 e “recomendou” a atualização de dados socioeconômicos, uso e ocupação do solo, dinâmica demográfica, território e registros de eventos climáticos extremos. Também solicitou revisão do prognóstico ambiental e de análises prospectivas para refletir as condições atuais.

Funai amplia escopo de impacto indígena

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentou novo termo de referência exigindo avaliação de impactos cumulativos e análise de alternativas locacionais. O documento determina que o estudo inclua 19 comunidades indígenas, algumas a mais de 160 quilômetros do traçado previsto; em projetos similares, os efeitos costumam ser mapeados num raio de 10 quilômetros.

TCU condiciona edital a licença prévia

O Tribunal de Contas da União passou a exigir licença ambiental prévia — ou justificativa formal para licitar sem ela — além de novas audiências públicas e realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Segundo especialistas que acompanham o processo, não há base legal clara para essas demandas.

Liminar do STF segue barrando licitação

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a licitação após questionamentos sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Dois anos depois, a Corte liberou a retomada dos estudos, mas manteve a proibição de leiloar e implantar a ferrovia, decisão que permanece em vigor.

Projeto estratégico para escoamento de grãos

Concebida em 2012 e revisada em 2023, a Ferrogrão foi planejada para transportar até 70 milhões de toneladas por ano, integrando-se à hidrovia do Tapajós e reduzindo custos logísticos e emissões do agronegócio. Apesar de classificada como prioritária na nova política ferroviária, o governo federal sinalizou recentemente que não pretende aportar recursos públicos no empreendimento.

Imagem: redir.folha.com.br

Critérios distintos para outras obras ferroviárias

Enquanto a Ferrogrão enfrenta exigências adicionais, o Estado segue financiando diretamente projetos como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujos contratos tradicionais têm histórico de atrasos e sobrecustos.

Defesa da retomada

Para o advogado Mauricio Portugal Ribeiro e o consultor Frederico Bussinger, autores de estudo sobre o tema, destravar o projeto exige coordenação federal, conclusão do julgamento no STF e ajustes no edital que prevejam recursos para condicionantes socioambientais, com mecanismos de reequilíbrio contratual.

Sem a definição desses pontos, o corredor ferroviário permanece paralisado, 12 anos após o início dos estudos.