CGU aponta irregularidade em emenda de Carlos Viana para fundação ligada à Igreja Lagoinha

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) indicou de forma irregular a Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, para receber recursos de uma emenda parlamentar.

Segundo relatório emitido em 2022, a natureza da emenda impedia o parlamentar de escolher diretamente a entidade e exigia abertura de concorrência pública. O documento trata do repasse de verbas federais à Prefeitura de Belo Horizonte e registra que Viana destinou R$ 700 mil (equivalentes a R$ 983,1 mil em valores atualizados) à Fundação Oásis sem definição prévia de objetivo.

O montante nunca foi liberado porque a organização apresentava pendências fiscais entre 9 de junho de 2020 e 23 de abril de 2021. Ainda assim, o dinheiro permaneceu aplicado em conta de investimento enquanto se aguardava a regularização, aponta a CGU.

Verbas paradas e falta de objetivo

A emenda total encaminhada por Viana somava R$ 1,5 milhão, sendo R$ 700 mil para a Fundação Oásis e R$ 800 mil para uma obra de engenharia. Nenhuma das duas parcelas avançou. A controladoria assinala que o recurso poderia ter sido redirecionado a outros municípios com “necessidades mais imediatas”.

Questionada sobre o critério de escolha da entidade, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o próprio senador determinou o beneficiário, procedimento que a CGU classifica como irregular por dispensar chamamento público, exigido pela legislação de parcerias com organizações sociais.

Outras investigações

Carlos Viana também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal pelo envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Lagoinha, valor mencionado em apurações sobre o caso Banco Master. O senador presidiu a CPI do INSS, comissão que teve acesso a informações sigilosas da Polícia Federal sobre o mesmo caso.

Imagem: redir.folha.com.br

O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, é cunhado do empresário e pastor afastado da Lagoinha Fabiano Zettel, suspeito de atuar como operador financeiro de Vorcaro. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, Zettel realizou 54 transferências que somaram R$ 40,9 milhões para a unidade Belvedere da igreja em Belo Horizonte, segundo registros obtidos pela PF.

Defesas

Em nota, a equipe de Carlos Viana negou qualquer ilegalidade, afirmando que os ofícios parlamentares “são apenas indicativos” e que cabe às prefeituras cumprir as exigências para liberação ou não dos recursos. O gabinete acrescentou que a emenda originalmente direcionada à Fundação Oásis em 2020 foi posteriormente remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, após a prefeitura informar que a entidade não estava apta a receber o repasse.

A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou a tentativa de destinação à Lagoinha e disse que, diante das irregularidades fiscais, a transferência não ocorreu. Já a Fundação Oásis declarou atuar nas áreas de assistência social e educação, estar em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de afirmar que não foi notificada sobre o parecer da CGU.