Governo aponta risco jurídico em 12 leilões portuários; Tecon Santos 10 está entre os alvos

Brasília – Um levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indica que 12 projetos de concessões e arrendamentos portuários previstos pelo governo Lula (PT) podem ser questionados na Justiça. A lista, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em janeiro e concluída na semana passada, inclui o megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).

Disputas internas adiam Tecon Santos 10

Planejado para a área do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, o Tecon Santos 10 ocupará 622 mil m² e deverá ampliar a movimentação de contêineres e carga geral. Ainda sem data definida, o leilão sofreu sucessivos adiamentos desde 2025. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Antaq defendem uma disputa em duas fases, que excluiria armadores já instalados na primeira rodada, enquanto Casa Civil e Tribunal de Contas da União (TCU) preferem um modelo sem restrições. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que pretende acertar o cronograma “ao longo do ano” em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Projetos distribuídos pelo país

Além do terminal em Santos, o relatório da Antaq lista:

• Sudeste e Sul: SSB01 (São Sebastião-SP), POA26 (Porto Alegre-RS), ITJ01 e canal de acesso (Itajaí-SC)
• Nordeste: NAT01 (Natal-RN), TMP Recife (Recife-PE), MUC04 (Fortaleza-CE), SUA01 (Suape-PE), SSD-A3 (Salvador-BA)
• Norte: MCP01 (Santana-AP), IQI16 (Itaqui-MA)

Leilões recentes tiveram pouca concorrência

Três projetos da relação foram leiloados em fevereiro na B3, em São Paulo, com apenas uma proposta cada:

• MCP01 – arrematado pela CS Infra por R$ 2, com investimento previsto de R$ 150,2 milhões em 25 anos;
• POA26 – arrematado pelo Consórcio Portos do Sul por R$ 10 mil, com R$ 21 milhões em investimentos e contrato de 10 anos;
• NAT01 – adquirido pela Fomento do Brasil por R$ 50 mil, prevendo R$ 55,17 milhões em 25 anos.

Dias antes da sessão, uma liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu temporariamente o leilão do MCP01 após ação da empresa Rocha Granéis, mas a Antaq reverteu a decisão.

Imagem: redir.folha.com.br

O quarto projeto programado para o mesmo dia, TMP Recife, foi retirado a pedido da autoridade portuária local para revisão técnica.

Atrasos também atingem hidrovias

No segmento hidroviário, o MPor adiou a concessão de cinco rios federais devido a manifestações de povos indígenas na Amazônia. A licitação da hidrovia do rio Madeira, prevista para julho de 2025, passou para 2027, ampliando o atraso para até dois anos em relação ao cronograma original.

Os 12 projetos com risco de judicialização:

• Tecon Santos 10 – Porto de Santos (SP)
• SSB01 – Porto de São Sebastião (SP)
• MCP01 – Porto de Santana (AP)
• NAT01 – Porto de Natal (RN)
• TMP Recife – Porto do Recife (PE)
• MUC04 – Porto de Fortaleza (CE)
• IQI16 – Porto do Itaqui (MA)
• SUA01 – Porto de Suape (PE)
• SSD-A3 – Porto de Salvador (BA)
• POA26 – Porto de Porto Alegre (RS)
• ITJ01 – Porto de Itajaí (SC)
• Concessão do canal de acesso – Porto de Itajaí (SC)