INSS flexibilizou normas e viabilizou cartão Credcesta 16 dias após pedido do Banco Master

O Instituto Nacional do Seguro Social alterou, em 2022, o regulamento do crédito consignado para permitir a operação do cartão de benefício Credcesta, do Banco Master. A segunda mudança normativa foi publicada em 23 de junho daquele ano, apenas 16 dias depois de o banco encaminhar ofício solicitando inclusão do produto no acordo de cooperação técnica firmado com o órgão.

Em 25 de março de 2022, o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, assinou instrução normativa que autorizou aposentados, pensionistas do regime geral e beneficiários do BPC a contratar cartões consignados de benefício. O texto substituiu regras em vigor desde 2008, mas não definiu procedimentos operacionais.

Baseado nessa autorização genérica, o Master enviou ofício ao instituto em 7 de junho pedindo aditamento ao acordo de cooperação — vigente entre 2020 e 2025 — para incluir o Credcesta. A resposta veio em forma de nova instrução normativa, detalhando a modalidade, publicada no Diário Oficial em 23 de junho e assinada pela presidente substituta do INSS, Larissa Mora. Oliveira havia deixado o posto em 30 de março, ao assumir o Ministério do Trabalho e Previdência.

O termo aditivo que formalizou a entrada do Credcesta no acordo foi firmado em 13 de julho, com assinatura de Luiz Antonio Bull, então diretor do Master. A instituição financeira foi a primeira a usar o novo regramento.

Expansão acelerada

Com a mudança, o Credcesta — que já atendia servidores estaduais e municipais em 24 estados e 176 municípios — passou a alcançar também o público do INSS. Dados extraídos pela Dataprev indicam salto de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024.

A atual gestão do instituto aponta “desconformidades” na operação e decidiu não renovar o acordo em 2025. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, declarou em março deste ano que o produto funcionava sem respaldo legal e poderia gerar cobrança de juros sobre juros.

Imagem: redir.folha.com.br

Crise no Banco Master

O Credcesta se tornou peça-chave no crescimento do Master entre 2022 e 2025, até a liquidação da instituição pelo Banco Central em novembro passado. Daniel Vorcaro, controlador do banco, foi preso preventivamente em novembro de 2025 e voltou a ser detido em 4 de abril deste ano; ele negocia acordo de colaboração com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Luiz Antonio Bull também foi preso na primeira operação.

José Carlos Oliveira — que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira — é investigado pela PF por suposta participação estratégica em desvios de valores de aposentadorias por meio de descontos indevidos. A corporação aponta indícios de recebimento de propina pelo ex-gestor.

Procurado, o INSS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A defesa de Vorcaro sustenta que o banco sempre observou as normas do instituto para concessão de crédito consignado, incluindo procedimentos de identificação e consentimento dos contratantes.