Assembleia venezuelana aprova nova lei de mineração e abre setor a capital estrangeiro

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (9) uma lei que flexibiliza as regras de mineração e permite a entrada de investidores privados e estrangeiros no setor.

O texto, votado por um Parlamento controlado pelo partido governista, foi elaborado após o recente afrouxamento de restrições dos Estados Unidos à economia venezuelana.

Principais pontos da lei

Revogações: normas de 1999 e 2015 foram anuladas.

Concessões: validade inicial de até 30 anos, com possibilidade de duas prorrogações de 10 anos cada.

Participação: empresas nacionais, estrangeiras, estatais ou privadas poderão explorar ouro e “minerais estratégicos”.

Propriedade: os depósitos seguem pertencendo ao Estado.

Tributos: royalties de até 13% sobre o valor bruto da produção e imposto de até 6% para atividades primárias de mineração.

Imagem: redir.folha.com.br

Arbitragem: disputas contratuais poderão ser resolvidas por meio de arbitragem.

Comercialização do ouro: ficará sob responsabilidade do Banco Central da Venezuela.

Repercussão internacional

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, manifestou apoio à medida. Durante visita a Caracas em março, o secretário do Interior norte-americano, Doug Burgum, declarou que a lei cria oportunidades para empresas e disse ter recebido da líder interina venezuelana, Delcy Rodríguez, garantias de segurança às mineradoras.

Rodríguez afirmou no mês passado que 120 potenciais investidores do setor energético — a maioria dos EUA — visitaram o país desde que ela assumiu o cargo, assegurando que todos contarão com proteção jurídica e operacional.

A nova legislação foi aprovada por unanimidade no plenário e agora segue para sanção do Executivo.